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[Modelo] de Emenda à Inicial | Inclusão de PJ no Polo Passivo e Valor da Causa

Direito Civil

[Modelo] de Emenda à Inicial | Inclusão de PJ no Polo Passivo e Valor da Causa

Requerimento de emenda à inicial para inclusão de pessoa jurídica no polo passivo da ação e atribuição de valor à causa, conforme Art. 321 da Lei 13.105/15, visando adequar os termos do pedido judicial.

Atualizado22 fev 2022

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carlos eduardo almeida ferreiraAdvogado Especialista

EXMO (A) SR (ª) DR(ª) JUIZ(A) DA $[processo_vara]ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA $[processo_estado] - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA $[processo_vara]ª REGIÃO.

Ref. Proc. Nº: $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, em que contende com o $[parte_reu_nome_completo], vem perante V.Exª, por intermédio dos seus patronos devidamente constituídos ut instrumento de mandato anexo aos autos, em convergência ao comando judicial que lhe foi direcionado, com esteio no Art.321 da Lei 13.105/15,

EMENDAR À INICIAL

nos seguintes termos:

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Um requerimento de emenda à inicial é um pedido formal feito ao juiz para alterar ou complementar a petição inicial de um processo, como incluir novas partes ou ajustar o valor da causa.

Para incluir uma pessoa jurídica no polo passivo de uma ação, é necessário apresentar um requerimento de emenda à inicial, especificando o nome da entidade, seu CNPJ e endereço, além de justificar a necessidade dessa inclusão.

O valor da causa é o montante financeiro atribuído a um processo judicial, que pode influenciar a competência do juízo e os custos do processo. Ele é determinado com base nas parcelas vencidas e vincendas mencionadas na inicial.

O Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) determina que o juiz fixe prazo para a parte corrigir ou completar a petição inicial, geralmente não excedendo 15 dias.

Indicar corretamente o valor da causa é crucial, pois define a competência do juízo, impacta as custas judiciais e pode influenciar o andamento e a complexidade do processo.

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