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[Modelo] de Emenda à Inicial em Ação Trabalhista | Inclusão de Empresa no Polo Passivo
Direito do Trabalho
[Modelo] de Emenda à Inicial em Ação Trabalhista | Inclusão de Empresa no Polo Passivo
Resumo com Inteligência Artificial
Reclamante solicita a inclusão de nova empresa no polo passivo da ação trabalhista, alegando que esta adquiriu a empresa reclamada. A emenda busca regularizar a situação processual e requer o prosseguimento da demanda.
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Sobre este documento
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Petição
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) da $[processo_vara] Vara do Trabalho de $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já amplamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores signatários, apresentar a presente
EMENDA À INICIAL
Nos termos que passa a expor.
Em conformidade com posto à ata de audiência, vem o Peticionante REQUERER a juntada dos documentos inferentes ao veículo utilizado pelo Reclamante durante o lapso temporal donde laborou para as …
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Uma emenda à inicial é uma correção ou alteração feita na petição inicial de um processo trabalhista. Ela pode incluir, por exemplo, a adição de novas informações ou a inclusão de partes no polo passivo da ação.
Para incluir uma empresa no polo passivo de uma ação trabalhista, é necessário apresentar uma petição ao juiz justificando a necessidade da inclusão, como a aquisição da empresa original por outra entidade, e anexar os documentos comprobatórios pertinentes.
Uma empresa pode ser incluída no polo passivo após uma aquisição porque a empresa adquirente assume as responsabilidades trabalhistas da empresa adquirida, conforme determina a legislação trabalhista.
Os documentos necessários para comprovar a aquisição de uma empresa em um processo trabalhista podem incluir contratos de compra e venda, atas de assembleias ou qualquer documento público que comprove a transferência de controle entre as empresas.
Após a inclusão de uma nova empresa no polo passivo, ela passa a ser parte do processo e pode ser responsabilizada pelas obrigações trabalhistas discutidas na ação. O processo prossegue com a participação da nova parte.
O advogado é responsável por redigir e apresentar a emenda à inicial, assegurando-se de que todos os argumentos e documentos necessários estejam incluídos para justificar a alteração no processo.
Uma emenda à inicial pode ser negada se não houver justificativa legal suficiente, se os documentos apresentados forem inadequados ou se o pedido for considerado improcedente dentro do contexto do processo.
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