Reclamante solicita a inclusão de nova empresa no polo passivo da ação trabalhista, pleiteando sua condenação solidária ou subsidiária, pois prestava serviços em sua sede.
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AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador signatário, apresentar
e dizer o que …
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A condenação solidária ou subsidiária ocorre quando uma empresa é incluída como réu em uma ação trabalhista e pode ser responsabilizada pelo pagamento de dívidas trabalhistas junto com a empregadora original do trabalhador. A condenação solidária permite que o trabalhador cobre a dívida de qualquer uma das empresas, enquanto a subsidiária só pode ser cobrada caso a empregadora principal não pague.
Para incluir uma empresa no polo passivo de uma ação trabalhista, deve-se apresentar um aditamento à inicial, requerendo ao juiz que a empresa seja adicionada como réu. Isso geralmente é feito quando se quer responsabilizar a empresa por dívidas trabalhistas de forma solidária ou subsidiária.
Os motivos podem variar, mas geralmente incluem o fato de o trabalhador ter prestado serviços na sede da empresa ou em benefício dela. Isso pode demonstrar que a empresa tinha controle ou se beneficiava do trabalho realizado, justificando a responsabilidade solidária ou subsidiária.
O aditamento à inicial é uma alteração ou complemento à petição inicial de um processo trabalhista. Ele é utilizado para incluir novos pedidos, partes ou fatos ao processo, como adicionar uma empresa no polo passivo e pedir sua condenação solidária ou subsidiária.
O objetivo é garantir que, caso a empregadora principal não tenha condições de pagar as dívidas trabalhistas, o trabalhador ainda possa receber seus direitos de outra empresa que se beneficie ou tenha responsabilidade sobre o trabalho prestado.
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