Petição
AO JUIZO DA $[PROCESSO_VARA]VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
Resumo |
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$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos da denominada ação em epígrafe, por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência apresentar
EMENDA À INICIAL
Com fulcro no Art. 321, inc. I, do CPC, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
- DO CABIMENTO
A presente emenda tem amparo no Art. 321 do CPC, o qual dispõe:
Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Trata-se, portanto, de medida que reforça o princípio da cooperação, disposto no Art. 6º do CPC.
- DA EMENDA
Em cumprimento ao despacho (EVENTO/ID. $[geral_informacao_generica]), nos autos do processo supracitado, a Autora, vem emendar a peça exordial, adequando o valor da causa para R$ $[geral_informacao_generica].
De acordo com o entendimento jurisprudencial majoritário, o valor atribuído à causa deve ser a diferença entre o valor pretendido e aquele pactuado com a instituição financeira, vejamos:
RAC – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – AUSÊNCIA DE …
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