Petição
AO JUÍZO FEDERAL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf].
Processo $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], menor impúbere, devidamente registrado no CPF/MF sob nº $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], menor impúbere, devidamente registrada no CPF/MF sob nº $[parte_autor_cpf], ambos representados por sua genitora, $[parte_autor_representante_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], em união estável, portador do RG nº $[parte_autor_rg], e do CPF nº $[parte_autor_cpf] residente e domiciliada na Rua $[parte_autor_endereco_completo], já qualificado nos autos do processo, vem a Vossa Excelência, com fulcro no Art. 321 do CPC/15 apresentar
EMENDA À INICIAL
Pelos motivos a seguir expostos.
DO OBJETO DA EMENDA
A presente emenda tem amparo no Art. 321 do CPC/15 o qual dispõe:
Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Trata-se de medida que reforça o princípio da cooperação insculpido no Art. 6º do Novo Código de Processo Civil.
DA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
a) $[geral_informacao_generica], brasileiro, menor impúbere, devidamente registrado no CPF/MF sob nº $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], brasileira, menor impúbere, devidamente registrada no CPF/MF sob nº $[geral_informacao_generica], ambos representados por sua genitora, $[geral_informacao_generica], brasileira, em união estável, portador do RG nº $[geral_informacao_generica], e do CPF nº $[geral_informacao_generica] todos residentes e domiciliados na Rua $[geral_informacao_generica].
b) a necessidade do aforamento se deu a partir do instante em que o requerente teve a concessão do auxílio reclusão negado, conforme documento de id $[geral_informacao_generica] pág. 29.
B.1) procuração anexada aos autos em conjunto com a presente emenda.
DOS DANOS MORAIS
O indeferimento do pedido de auxílio reclusão causou e está causando grande abalo a parte requerente por tratar-se de verba alimentar, uma vez que envolve menores em situação de pobreza e o recolhido no cárcere era o principal provedor do lar, ficando a família em situação de vulnerabilidade extrema.
No presente caso, trata-se de ação proposta objetivando RECEBIMENTO DE AUXÍLIO RECLUSÃO EM FAVOR DE MENORES. Em atenção despacho que determinou as retificações acima, faz-se necessária a presente Emenda à Inicial para fins de justificação dos pedidos e …