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Emenda à Inicial. Adequação do Valor da causa. Ação de alimentos
Direito de Família
Emenda à Inicial. Adequação do Valor da causa. Ação de alimentos | Adv.Kaine
Resumo com Inteligência Artificial
Modelo de emenda à inicial para adequação do valor da causa em ação de alimentos, conforme artigo 292, III do CPC. O requerente solicita a modificação do valor da causa e o prosseguimento do feito com urgência na análise do pedido liminar.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
URGENTE
Autos nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, apresentar
EMENDA À INICIAL
nos seguintes termos:
O Requerente foi intimado para emendar a inicial, devendo adequar o valor da causa. Visando atender a decisão retro, o Requerente vem emendar a inicial, …
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Uma emenda à inicial em uma ação de alimentos é uma correção ou ajuste feito na petição inicial após uma intimação judicial. Isso pode incluir a adequação do valor da causa ou outros detalhes que necessitem de correção para cumprir os requisitos legais.
De acordo com o artigo 292, III do Código de Processo Civil (CPC), o valor da causa em uma ação de alimentos é calculado com base na soma de doze prestações mensais pedidas pelo autor.
Adequar o valor da causa é crucial para cumprir requisitos legais e assegurar que o processo prossiga corretamente. Isso pode influenciar a competência do juízo e o valor de eventuais custas judiciais.
Se o valor da causa não for adequado conforme solicitado pelo juiz, o processo pode ser atrasado ou até mesmo extinto. A correção é necessária para que o pedido seja analisado e julgado.
A urgência na análise do pedido liminar em ações de alimentos é solicitada porque essas ações geralmente envolvem o sustento de menores, o que demanda uma rápida resolução para assegurar o bem-estar do beneficiário.
Na emenda à inicial de uma ação de alimentos, deve constar a correção do valor da causa conforme o CPC, além de justificativas e demais informações necessárias para que o processo possa seguir corretamente.
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