O que é uma emenda à execução?

Uma emenda à execução é um ajuste feito em um processo judicial para corrigir ou complementar informações, como o cálculo do valor executado, garantindo que o processo prossiga corretamente.

Como corrigir o cálculo do valor executado em um processo de execução?

Para corrigir o cálculo do valor executado, é necessário apresentar um demonstrativo de cálculo atualizado, que pode incluir correções monetárias e juros, conforme as normas legais vigentes.

O que acontece se o executado não pagar a dívida alimentar?

Se o executado não pagar a dívida alimentar, podem ser penhorados bens suficientes para quitar a dívida, além de serem aplicadas multas e possíveis protestos da dívida.

Qual é o prazo para o executado pagar a dívida após ser intimado?

O executado tem um prazo de 15 dias para efetuar o pagamento da dívida após ser intimado, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios.

Qual é o procedimento correto para cobrar alimentos não pagos pelo executado?

A cobrança de alimentos não pagos deve seguir o rito de penhora, conforme estabelecido no art. 523 do Código de Processo Civil, permitindo a penhora de bens do executado.

Como é atualizado o valor do débito em um processo de execução?

O valor do débito é atualizado seguindo índices de correção monetária, como o INPC, e acrescido de juros de 1% ao mês, conforme o artigo 509 do CPC.

O que é necessário para alterar o rito de um processo de execução?

Para alterar o rito de um processo de execução, deve-se apresentar uma emenda à inicial solicitando a mudança para o rito adequado, como o da penhora, e justificar a necessidade da alteração.

[Modelo] de Emenda à Inicial em Ação de Alimentos | Retificação de Valor e Rito de Execução

Emenda à inicial para corrigir valor da causa e rito de execução. Requer penhora de bens do executado por inadimplemento de pensão alimentícia, totalizando R$ 2.703,31. Pedido de prosseguimento do feito após retificação.

Atualizado19 dez 2019

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA undefined DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE/UF.

Processo n°: Número do Processo

Nome Completo, menor absolutamente incapaz e Nome Completo, menor, absolutamente incapaz, ambos representados por sua genitora Nome do Tutor, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO DE ALIMENTOS, que move em face de Nome Completo por seu advogado ao final constituído, vem respeitosamente, a presença de V. EXa, apresentar

EMENDA À INICIAL

atendendo à determinação deste douto Juízo, relativo à nota de expediente n° 102/2019 e nos termos do art. 321 do CPC, uma vez não ser compatível, conforme jurisprudência, a cobrança de alimentos sob o rito do art. 528, devendo a presente ação tramitar sob o rito da PENHORA, art.523, § 3°, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Como já referido na petição inicial, o executado não vem honrando com a quantia fixada pela sentença proferida por esse juízo, desde de novembro de 2018, pagando apenas o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) no mês de janeiro de 2019. Ademais, o valor depositado em outubro de 2018 foi de apenas R$ 300,00 (trezentos reais), abaixo do valor de 40% do salá…

[Modelo] de Emenda à Inicial em Ação de Alimentos | Retificação de Valor e Rito de Execução

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