O que é uma Emenda à Inicial?

Uma Emenda à Inicial é uma correção ou adição feita à petição inicial de um processo judicial, geralmente para ajustar o valor da causa ou incluir documentos obrigatórios.

Quando é necessário adequar o valor da causa em um processo?

O valor da causa deve ser adequado sempre que houver uma discrepância entre o valor indicado inicialmente e o valor real da execução principal. Isso pode ser solicitado pelo juiz para manter a precisão do processo.

Como comprovar o recolhimento das custas iniciais em um processo judicial?

Para comprovar o recolhimento das custas iniciais, é necessário apresentar o comprovante de pagamento das taxas judiciais, que é anexado à documentação enviada ao juiz.

Quais documentos são normalmente exigidos para uma Emenda à Inicial?

Os documentos normalmente exigidos incluem a petição inicial corrigida, procuração, contrato de honorários, citação, decisão judicial e quaisquer outros documentos relevantes ao caso.

O que acontece após a apresentação de uma Emenda à Inicial?

Após a apresentação de uma Emenda à Inicial, o processo pode prosseguir, desde que todas as exigências do juiz tenham sido atendidas, como adequação do valor da causa e comprovação de custas.

Qual é o prazo para apresentar uma Emenda à Inicial após intimação?

O prazo para apresentar uma Emenda à Inicial é definido pelo juiz no momento da intimação e deve ser rigorosamente observado para evitar atrasos no processo.

Direito Processual Civil

Emenda à Inicial. Adequação valor da Causa. Comprovante de pagamento de custas iniciais | Adv.Kaine

Emenda à Inicial para adequação do valor da causa e comprovação do pagamento das custas iniciais, conforme intimação judicial. O autor apresenta o novo valor e junta a documentação solicitada para o prosseguimento do processo.

Atualizado17 set 2019

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kaine goedert tormenaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ___ DA COMARCA DE CIDADE.

PROCESSO: Número do Processo

Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador apresentar

EMENDA À INICIAL

nos seguintes termos:

O Embargante foi intimado para emendar a inicial, devendo adequar o valor da causa à quantia correta, bem como efetuar o recolhimento das custas iniciais e juntar a documentação solicitada na decisão retro.

Assim…

Emenda à Inicial. Adequação valor da Causa. Comprovante de pagamento de custas iniciais | Adv.Kaine

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