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Emenda à inicial para retificação do valor da causa e qualificação do réu, visando sanar erros materiais sem alterar a causa de pedir. Requer o recebimento da emenda, a correção do valor e a regularização processual.
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AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] DO ESTADO DE $[PROCESSO_ESTADO]
Processo nº $[processo_numero_cnj]a
| Resumo |
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1. RETIFICAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA 2. NOVA QUALIFICAÇÃO DA PARTE RÉ (POLO PASSIVO)
|
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu procurador infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo, com escritório profissional situado na $[advogado_endereco], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer a presente
com fundamento no Art. 321 do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
I. BREVE SÍNTESE E JUSTIFICATIVA DA PRESENTE EMENDA
Na peça inaugural houve erro material/omissão quanto ao valor da causa e quanto à qualificação do polo passivo, circunstâncias estas apontadas no despacho/decisão de fls. Id. $[geral_data_generica].
A correção ora promovida destina-se tão-somente a sanar inexatidões formais, não alterando a causa de pedir, o pedido nem o núcleo fático-jurídico da demanda, sendo realizada de boa-fé e sem causar prejuízo às partes.
II – DA CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA
O autor RETIFICA o valor da causa indicado na inicial, passando o mesmo a ser R$ $[geral_informacao_generica] (por extenso: $[geral_informacao_generica]), para fins de adequada precificação da demanda e para fins de alçada, custas e demais efeitos legais, nos termos do Art. 292, inciso I, do CPC e em observância ao despacho de Id.$[geral_data_generica], fls. $[geral_informacao_generica].
III. RECADASTRAMENTO/RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO
O autor retifica a qualificação do polo passivo, …
[Modelo] de Emenda à Inicial | Correção de Nome e Endereço do Autor
[Modelo] de Requerimento de Emenda à Inicial | Qualificação das Partes e Valor da Causa
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Uma emenda à inicial é uma correção feita na petição inicial de um processo, geralmente para ajustar erros ou omissões sem alterar o fundamento principal da ação.
A retificação do valor da causa visa corrigir o montante indicado inicialmente, garantindo a adequada precificação da demanda e o correto cálculo de custas processuais, conforme previsto no Código de Processo Civil.
Nova qualificação da parte ré é a atualização ou correção das informações pessoais e jurídicas da parte ré no processo, assegurando que os dados estejam corretos para fins de citação e regularização processual.
É necessário realizar uma emenda à petição inicial quando há erros ou omissões materiais na petição original que precisam ser corrigidos para garantir a regularidade processual, conforme orientações do Código de Processo Civil.
O artigo 321 do Código de Processo Civil permite que o autor emende a petição inicial para sanar defeitos ou irregularidades em sua forma, garantindo assim que o processo siga corretamente sem prejuízos às partes.
Devem ser anexados documentos que comprovem a necessidade das correções, como procuração, documentos pessoais da parte ré e demonstrativos do novo valor da causa, assegurando a regularização processual.
Os atos processuais já praticados são preservados, desde que não comprometam a regularidade do processo, e o juiz pode determinar providências para o saneamento, conforme necessário.
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