Direito Processual Civil

[Modelo] de Embargos de Declaração em Ação de Cobrança de Condomínio | Sanar Omissão no Acórdão

Resumo com Inteligência Artificial

Embargos de declaração visam sanar omissão em acórdão que não apreciou pedido de substituição processual em ação de cobrança de cotas condominiais. O requerente argumenta que o imóvel foi vendido ao co-embargante, que assumiu os débitos, e solicita a consideração do pedido no julgamento.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo] e $[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, em trâmite na 30ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vêm, com o devido respeito e acatamento, dentro do prazo legal e com fundamento no art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, opor os presentes

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

 

em face do Venerando Acórdão de fl. 68/70, fazendo-o com fulcro nas razões anexas.

 

Termos em que,

Pedem deferimento.

 

 

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso]. 

 

$[advogado_assinatura]

 

 

RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

 

Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento nº – $[processo_numero_cnj]

Embargantes: $[parte_autor_nome_completo] e $[parte_autor_nome_completo]

Embargado: $[parte_reu_razao_social]

 

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

COLENDA 30ª C MARA CÍVEL

 

EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR

 

O presente recurso tem por objeto sanar omissão constante no V. acórdão, uma vez que este E. Tribunal de Justiça não apreciou o pedido contido no recurso de agravo de instrumento quanto à substituição …

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