[Modelo] de Embargos de Declaração em Ação de Cobrança de Condomínio | Sanar Omissão no Acórdão

Embargos de declaração visam sanar omissão em acórdão que não apreciou pedido de substituição processual em ação de cobrança de cotas condominiais. O requerente argumenta que o imóvel foi vendido ao co-embargante, que assumiu os débitos, e solicita a consideração do pedido no julgamento.