Petição
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA FEDERAL $[geral_informacao_generica] DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA $[processo_uf] REGIÃO
Processo nº: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo]., já qualificada nos autos da ação rescisória de número em epígrafe, que move em face de $[parte_reu_nome_completo] vem, com o devido respeito e acatamento, por intermédio de seus advogados infra-assinados, opor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR OMISSÃO
com fundamento nos art. 897-A da CLT e, supletivamente, pelo Código de Processo Civil (arts. 1022 a 1025; §§ 2º, 3º e 4º do art. 1026) em face do Venerando Acórdão (id: 3ded0bd), pelos motivos e fundamentos abaixo aduzidos:
Aos 03/07/2020, foi julgado a presente ação rescisória por esta Colenda Turma Julgadora, ocasião em que fora dado provimento nos termos seguintes:
"AÇÃO RESCISÓRIA. VÍCIO NA CITAÇÃO. OCORRÊNCIA. NOTIFICAÇÃO REALIZADA EM ENDEREÇO EM QUE COMPROVADAMENTE NÃO MAIS RESIDIA O RECLAMADO. RESCISÃO DA COISA JULGADA NECESSÁRIA PARA A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO COMO PRESSUPOSTO DE VALIDADE DO PROCESSO. Configurado o vício na citação inicial, que impossibilitou a formação do contraditório, padece de defeito grave a coisa julgada originada nos autos do processo de referência. Deste modo, cabe a …
