Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de $[parte_reu_razao_social], por sua advogada e procuradora infra-assinada, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., opor os presentes
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
com fulcro no artigo 1.022, parágrafo I, do novo C.P.C., à r. sentença de ID. $[geral_informacao_generica], disponibilizada em 01/10/2018, assim publicada em data de 02/10/2018, conforme a seguir aduzido:
Sem a quebra do devido respeito, Vossa Excelência ao prolatar a r. sentença incorreu em omissão que merece ser revista e esclarecida para que não ocorra prejuízo.
A r. sentença fora omissa eis que não fora analisado o pedido da peça vestibular de numero 4 “Das Férias não Gozadas”.
Fora omissa ainda quanto a pedido de anotação do contrato de trabalho do reclamante, item 2 da causa de pedir e 9.04 dos pedidos, conforme esclarecido na exordial, tendo em vista que a embargada sequer anotou o contrato de trabalho incontroverso:
“Esclarece que mesmo após a reclamada reconhecer o vínculo de emprego a partir de maio de 2012 (conforme extrato do FGTS), a reclamada não anotou o registro na C.T.P.S. do autor, mesmo o reclamante entregando o referido documento diversas vezes, sempre lhe é devolvida sem a devida anotação do registro.”
“Assim deverá a reclamada ser compelida a anotar a C.T.P.S. do autor considerando a real data de admissão, bem como deverá ser anotado todas as atualizações (alteração de salário, férias, …
