Petição
AO JUÍZO DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado, por seu procurador in fine assinado, nos autos da presente EXECUÇÃO TRABALHISTA, movida por $[parte_reu_nome_completo], vem, em atenção à decisão de id. $[geral_informacao_generica], opor os presentes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
haja vista a ocorrência de erro material, contradição, obscuridade e omissão na sentença indicada, como se verifica pelos argumentos a seguir:
Com a devida vênia ao Juízo, não pode prosperar a decisão proferida, que não reconheceu a nulidade dos atos processuais do presente feito em razão da ausência de citação válida.
Embora a decisão reconheça que a citação do ex-sócio falecido $[geral_informacao_generica] foi nula, uma vez que efetivada após seu falecimento, entendeu por bem manter o processo incólume sob o entendimento de que não teria havido prejuízo ao ex sócio.
No entanto, a decisão contém obscuridade, uma vez que a legislação não exige efetivo prejuízo para a decretação de nulidade dos atos processuais decorrente de vício de citação, uma vez que trata-se de vício essencial e insuperável.
A citação é o ato que concretiza a relação processual, pelo que sua invalidade contamina sobremaneira todos os atos processuais posteriores, vez que fere o princípio do devido processo legal.
Como posto em sua manifestação, recebida na forma de Exceção de Pré Executividade, a nulidade da citação é incontroversa, posto que o Executado $[geral_informacao_generica] faleceu em $[geral_data_generica], tendo sido sua …
