O que são embargos de declaração?

Embargos de declaração são um recurso utilizado para esclarecer ou corrigir uma decisão judicial que apresentem omissões, contradições ou obscuridades. Neste caso específico, são utilizados para que o tribunal examine um pedido não considerado na decisão original.

Quando devo utilizar embargos de declaração?

Os embargos de declaração devem ser utilizados quando a decisão judicial não abordar todos os pontos solicitados, ou se houver contradições ou obscuridades que precisem ser esclarecidas. É importante para garantir que todas as questões relevantes sejam devidamente consideradas pelo tribunal.

Qual a finalidade dos embargos de declaração neste caso específico?

Neste caso, os embargos de declaração são usados para obrigar o Agravado a seguir uma lista de compras dos alimentos dos menores, que não foi apreciada na decisão anterior. O objetivo é garantir que todas as necessidades alimentares dos menores sejam atendidas adequadamente.

O que acontece se a decisão judicial for omissa?

Se a decisão judicial for omissa, significa que não abordou todos os pedidos apresentados. Isso pode prejudicar uma das partes, que pode recorrer através de embargos de declaração para que o tribunal reavalie a questão não considerada.

Por que é importante seguir a lista de compras dos alimentos dos menores?

Seguir a lista de compras dos alimentos dos menores é importante porque garante que suas necessidades alimentares sejam plenamente atendidas. No caso, o Agravado não tem conhecimento pleno sobre o que deve ser comprado, e a lista serve para orientar suas compras de acordo com as necessidades habituais.

Qual é o papel do tribunal ao receber embargos de declaração?

O papel do tribunal ao receber embargos de declaração é revisar a decisão inicial para corrigir qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Ao fazer isso, o tribunal garante que a decisão seja justa e abrangente, atendendo a todos os pontos levantados pelas partes.

[Modelo] de Embargos de Declaração em Ação de Alimentos | Omissão em Pedido de Lista de Compras

Embargos de declaração visando sanar omissão em acórdão que não analisou pedido de tutela antecipada sobre lista de compras de alimentos dos menores. O recorrente argumenta que o genitor não tem experiência na compra dos itens necessários e solicita a apreciação do pedido liminar.

Atualizado29 jan 2022

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RELATOR $[geral_informacao_generica] DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO $[processo_estado]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificados nos presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO que move em face de $[parte_reu_nome_completo], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1022, II, do NCPC, opor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

face a omissão no ACÓRDÃO (mov. 06), que indeferiu a antecipação de tutela recursal, pelos fatos e argumentos a seguir expostos.

Em apertada síntese, os Recorrentes interpuseram o presente recurso para a obtenção da antecipação da tutela recursal a fim de condenar o Agravado a - além de arcar com as despesas ligadas a educação, plano de saúde, alimentação e moradia (conforme decisão atacada) - também efetuar o pagamento na totalidade das necessidades dos menores, ou seja, as despesas com lazer, vestuário, transporte, remédios e vitaminas, higiene pessoal, comunicação, psicóloga e restaurante;

Também, em sede de tutela antecipada, requereram que o Agravado fosse obrigado a seguir a lista de compras dos alimentos habituais dos …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RELATOR $[geral_informacao_generica] DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO $[processo_estado]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

face a omissão no ACÓRDÃO (mov. 06), que indeferiu a antecipação de tutela recursal, pelos fatos e argumentos a seguir expostos.

Também, em sede de tutela antecipada, requereram que o Agravado fosse obrigado a seguir a lista de compras dos alimentos habituais dos …

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