Direito de Família

Modelo de Embargos de Declaração. Omissão. Guarda de Menores | Adv.Fábio

Resumo com Inteligência Artificial

Embargos de declaração por omissão em decisão sobre guarda de menores, alegando que a sentença não enfrentou argumentos sobre a guarda compartilhada, conforme a lei 13.058/2014. Requer a correção da decisão para restabelecer a guarda compartilhada, considerando o bem-estar da criança.

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