O que são Embargos de Declaração?

Embargos de Declaração são recursos utilizados para pedir ao juiz que esclareça pontos obscuros, omissos ou contraditórios em uma decisão judicial. Neste caso, busca-se corrigir possíveis erros ou omissões na sentença.

Qual é o objetivo dos Embargos Declaratórios neste contexto?

O objetivo dos Embargos Declaratórios aqui é esclarecer e corrigir omissões na decisão judicial que fixou os alimentos provisórios, buscando majorar o valor para 35% do salário líquido e especificar sobre quais verbas adicionais incidem os descontos.

Como solicitar uma majoração dos alimentos provisórios?

Para solicitar a majoração dos alimentos provisórios, é necessário apresentar Embargos de Declaração, apontando as omissões ou obscuridades na decisão original e fundamentando o pedido com razões de fato e de direito, como a necessidade financeira do beneficiário.

Quais são os possíveis vícios em uma decisão judicial que podem ser corrigidos por Embargos de Declaração?

Os vícios que podem ser corrigidos incluem omissões, contradições ou obscuridades na sentença. Neste caso, busca-se corrigir a omissão quanto ao percentual adequado dos alimentos e a falta de clareza sobre os adicionais que incidem na decisão.

É possível incluir adicionais e 13º salário nos alimentos provisórios?

Sim, é possível incluir adicionais e 13º salário nos alimentos provisórios, mas é necessário que a decisão judicial especifique claramente sobre quais verbas esses descontos irão incidir, para evitar dúvidas no departamento de folha de pagamento.

Qual é a importância de especificar os adicionais nos alimentos provisórios?

Especificar os adicionais nos alimentos provisórios é importante para garantir clareza e evitar confusões na execução do desconto em folha de pagamento, assegurando que o cálculo dos alimentos seja feito corretamente.

Embargos de Declaração. Alimentos provisórios. Família

Embargos de Declaração. Alimentos provisórios. Família | Adv.Talita

Embargos de Declaração visando corrigir omissões na decisão sobre alimentos provisórios, solicitando aumento para 35% do salário líquido do embargante e esclarecimento sobre verbas adicionais a serem descontadas.

Atualizado17 ago 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA___ DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADEUF

Nome Completo, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente e tempestivamente, por suas advogadas, à ilustre presença de Vossa Excelência, amparada pelo disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, opor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

fundados nas razões de fato e de direito a seguir alinhavadas:

I. DAS OMISSÕES

Inicialmente, o embargante esclarece que os presentes Embargos de Declaração estão sendo opostos com a máxima seriedade, respeito, boa-fé e lealdade processual, já que lhe parece, ter havido omissão/obscuridade na r. decisão de fls.44.

Isso porque, a despeito de sabiamente e acertadamente ter fixado alimentos provisórios para o embargante, Vossa Excelência fixou em 1/6 e constou que incidiria adicionais e 13º salário.

Com efeito, cumpre observar que às fls. 39, no item de n.º 4, consta expressamente, o pleito de fixação de alimentos provisórios no importe de 35% do salário líquido do embargado, visto que, o autor necessita de muitos recursos para sua sobrevivência e, diferente da outra filha do Sr. Informação Omitida, ele tem apenas sua genitora para lhe amparar, a qual ganha pouco mais de 01 salário mínim…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA___ DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADEUF

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

fundados nas razões de fato e de direito a seguir alinhavadas:

I. DAS OMISSÕES

Isso porque, a despeito de sabiamente e acertadamente ter fixado alimentos provisórios para o embargante, Vossa Excelência fixou em 1/6 e constou que incidiria adicionais e 13º salário.

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