Direito de Família

[Modelo] de Ação de Alimentos com Tutela de Urgência | Fixação de Alimentos Provisórios

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de Alimentos proposta por menor, representado pela mãe, contra o genitor que não contribui. Requer fixação de alimentos provisórios, alegando necessidade devido ao abandono e dificuldades financeiras da genitora. Pede tutela de urgência e justiça gratuita.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_maioridade], neste ato representado por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], portadora do $[parte_autor_representante_cpf], residentes e domiciliados na $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado infra-assinado (NOMEADO PELO CONVÊNIO OAB/DEFENSORIA PÚBLICA), vem mui respeitosamente à presença de V. Exa,  propor a presente 

AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

com fundamento nos artigos 1.694, 1706  do  Código  Civil, c.c com o disposto no artigo 246 parágrafo 1º, 269 parágrafo 3º,  287 e 294 do Código de Processo Civil, c.c Lei 5.478 de 25/07/1.968, em face $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS

NASCIMENTO DO REQUERENTE

1- Verificando-se a Certidão de Nascimento acostada aos autos, expedida pelo Cartório de Registro civil da comarca de $[processo_comarca], constata-se que o REQUERENTE é filho do REQUERIDO $[parte_reu_nome_completo].

 

2- O REQUERIDO simplesmente abandonou o REQUERENTE a sua própria sorte, e que tem suprido os alimentos de que necessita é a GENITORA $[parte_autor_representante_nome_completo] que vem à duras penas e com ajuda de amigos e familiares provido os alimentos de que necessita o REQUERENTE, porém, esgotaram-se suas fontes de renda, assim como a ajuda de amigos e familiares, passando ela por algumas dificuldades financeiras, para manter o filho sozinha.

 

3- O REQUERENTE foi abandonado pelo REQUERIDO $[parte_reu_nome_completo], que recebe entre salários e gorjetas o valor mensal superior a R$ 2.500,00( dois mil e quinhentos  reais).

 

4- Necessita o REQUERENTE dos alimentos, o que seria obrigação dos pais em conjunto - prover os alimentos, sendo que o REQUERIDO quedou-se silente com sua OBRIGAÇÃO legal de …

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