Direito de Família

Inicial. Alimentos. Genitora Menor. Avó Materna | Adv.Sérgio

Resumo com Inteligência Artificial

A avó materna de um menor propõe ação de alimentos contra o genitor, alegando que ele não cumpre a obrigação de sustento. O pedido inclui a concessão de justiça gratuita e alimentos provisionais, solicitando citação do réu e intervenção do Ministério Público.

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Sobre este documento

Petição

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], menor, nascido em $[geral_data_generica], conforme consta da Certidão de Nascimento Nº $[geral_informacao_generica], sendo sua GENITORA $[geral_informacao_generica], MENOR, nascida em $[geral_data_generica], portadora da cédula de identidade RG Nº $[geral_informacao_generica], na presente ação representado por sua avó MATERNA $[parte_autor_representante_nome_completo], CPF Nº $[parte_autor_representante_cpf], residentes e domiciliados à $[parte_autor_representante_cpf], por seu advogado que assina a exordial (NOMEADO PELO CONVÊNIO OAB/DEFENSORIA PÚBLICA), vem mui respeitosamente à presença de V. Exa, propor a presente 

AÇÃO DE ALIMENTOS 

com fundamento nos artigos 233 e seguintes do Código Civil, c.c os artigos 1.694, 1.696 e seguintes do Código  Civil, c.c com o disposto no artigo 287 do Código de Processo Civil, e Lei 5.478 de 25/07/1.968, em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

 

DOS FATOS

1- Verificando-se a Certidão de Nascimento acostada aos autos, expedida pelo Cartório de Registro civil da comarca de Caraguatatuba, constata-se que a REQUERIDO é genitor do REQUERENTE.

 

  2- A par disto deveria o REQUERIDO, prove-lo dos necessários alimentos, porém, não é o que ocorre, pois,  somente a ora representante legal do REQUERENTE Sra. $[parte_autor_representante_nome_completo], tem  provido os alimentos de que necessita O REQUERENTE, contando hoje somente com o auxílio da MÃE MENOR $[geral_informacao_generica].

 

3- O REQUERIDO porém,  não vem cumprindo corretamente com a obrigação de alimenta-lo, deixando assim de cumprir corretamente uma  obrigação não só legal como moral

 

4- O REQUERENTE, foi abandonada pelo REQUERIDO, vivendo sozinho com sua genitora e a sua avó,  com recursos dela e auxílio de …

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