Petição
MERITÍSSIMO JUIZ DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Autos CNJ nº $[processo_numero_cnj]
Petição de embargos de declaração
É Embargante:
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos.
É Embargado:
$[parte_autor_nome_completo], igualmente qualificado.
O embargante afora estes embargos de declaração a tempo e modo e escudo nos artigos 1022 a 1025 do CPC, aos seguintes fundamentos:
1 Pressupostos Processuais/Juízo de admissibibilidade dos aclaratórios
O embargante é parte legítima; os embargos de declaração são tirados contra a decisão contraditória, omissa, obscura ou portadora de erro material e estão aforados a tempo dado que a decisão da qual se embarga foi publicizada em $[geral_data_generica] e tal recurso não se sujeita ao preparo.
2 Da decisão declaranda
Vossa Excelência julgou procedente o pedido do …
