Petição
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF].
Processo nº: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos da ação em epígrafe movida pela autora, também já qualificada, vem, através de sua procuradora abaixo assinado, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
pelos fatos e fundamentos, a seguir:
A embargante requereu o deferimento em sede de embargos de declaração (ev.19) por motivos de omissão ao pedido de gratuidade da justiça em sede de defesa.
Quando Vossa Excelência deferiu a gratuidade de justiça através do evento nº 25, afirmando que o pedido poderá ser reformulado a qualquer tempo, desde que não preencha mais os pressupostos legais para o seu deferimento.
A Embargante até a presente data, se encontra sob palio da gratuidade de justiça, sendo certo que uma fez …
