Direito Civil

[Modelo] de Embargos de Declaração | Revisão da Concessão de Gratuidade de Justiça

Resumo com Inteligência Artificial

A ré interpôs embargos de declaração após a negativa de gratuidade de justiça. Apresentou declaração de Imposto de Renda comprovando baixa renda e alegou dificuldades financeiras para arcar com custas processuais. Requer a reanálise dos documentos e a concessão do benefício.

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Sobre este documento

Petição

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara]VARA CÍVEL DA COMARCA $[processo_comarca]

 

 

 

 

AUTOS DO PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos Autos do processo em epígrafe que lhe move Nome Completo, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada, considerando a decisão retro, apresentar

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos:

 

 

A ré requereu os benefícios da justiça gratuita, sendo denegado por Vossa Excelência, uma vez que o documento juntado às folhas $[geral_informacao_generica], é apenas um recibo de entrega da declaração de Imposto de Renda, além do fato de a ré assumir um aluguel superior a $[geral_informacao_generica].

 

Excelência, a ré jungiu aos Autos às folhas $[geral_informacao_generica] sua declaração de Imposto de Renda …

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