O que são embargos de declaração?

Os embargos de declaração são um recurso utilizado para esclarecer pontos obscuros, contraditórios, ou omissões em uma decisão judicial. No caso apresentado, busca-se que o juiz reavalie a decisão sobre um pedido de gratuidade de justiça.

Como solicitar os benefícios da gratuidade de justiça?

Para solicitar a gratuidade de justiça, é necessário comprovar a insuficiência de recursos financeiros. Isso pode ser feito por meio de documentos, como a declaração de imposto de renda ou outros comprovantes de renda e despesas, como foi feito no caso descrito.

Qual o impacto do aluguel alto na concessão do benefício da gratuidade de justiça?

Um aluguel alto pode inicialmente prejudicar a concessão do benefício, pois sugere uma situação financeira estável. No entanto, o inadimplemento do aluguel demonstra dificuldades financeiras, o que pode justificar a concessão da gratuidade de justiça.

Qual o papel do juiz nos embargos de declaração?

O juiz deve reavaliar os documentos e argumentos apresentados nos embargos de declaração. Ele precisa esclarecer os pontos indicados como obscuros ou omissos e decidir se o pedido original, como a gratuidade de justiça, deve ser concedido com base nas novas informações.

Quais documentos são relevantes para embasar um pedido de gratuidade de justiça?

Documentos como a declaração de imposto de renda, comprovantes de renda e despesas, e registros de inadimplência são relevantes para demonstrar a incapacidade financeira de arcar com os custos processuais e embasar um pedido de gratuidade de justiça.

Direito Civil

[Modelo] de Embargos de Declaração | Solicitação de Justiça Gratuita por Problemas Financeiros

Parte interpõe embargos de declaração visando a concessão da gratuidade de justiça, alegando que documentos apresentados demonstram a real situação financeira da ré, que enfrenta dificuldades para arcar com custas processuais sem comprometer seu sustento.

Atualizado18 mar 2021

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patrícia maria soares de oliveiraAdvogado Especialista

Direito Civil

[Modelo] de Embargos de Declaração | Solicitação de Justiça Gratuita por Problemas Financeiros

Atualizado18 mar 2021

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patrícia maria soares de oliveiraAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

AUTOS DO PROCESSO Nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificada nos Autos do processo em epígrafe que lhe move Nome Completo, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada, considerando a decisão retro, apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos:

A ré requereu os benefícios da justiça gratuita, sendo denegado por Vossa Excelência, uma vez que o documento juntado às folhas 208, é apenas um recibo de entrega da declaração de Imposto de Renda, além do fato de a ré assumir um aluguel superior a R$13.000,00.

Excelência, a ré jungiu aos Autos às folhas 228/237 sua declaração de Imposto de Renda do ano de …

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