Direito Civil

[Modelo] de Embargos de Declaração | Solicitação de Justiça Gratuita por Problemas Financeiros

Resumo com Inteligência Artificial

Parte interpõe embargos de declaração visando a concessão da gratuidade de justiça, alegando que documentos apresentados demonstram a real situação financeira da ré, que enfrenta dificuldades para arcar com custas processuais sem comprometer seu sustento.

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