Direito Civil

[Modelo] de Embargos de Declaração | Solicitação de Justiça Gratuita por Problemas Financeiros

Resumo com Inteligência Artificial

Parte interpõe embargos de declaração visando a concessão da gratuidade de justiça, alegando que documentos apresentados demonstram a real situação financeira da ré, que enfrenta dificuldades para arcar com custas processuais sem comprometer seu sustento.

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Sobre este documento

Petição

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

AUTOS DO PROCESSO Nº Número do Processo

 

 

 

Nome Completo, já qualificada nos Autos do processo em epígrafe que lhe move Nome Completo, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada, considerando a decisão retro, apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos:

 

 

A ré requereu os benefícios da justiça gratuita, sendo denegado por Vossa Excelência, uma vez que o documento juntado às folhas 208, é apenas um recibo de entrega da declaração de Imposto de Renda, além do fato de a ré assumir um aluguel superior a R$13.000,00.

 

Excelência, a ré jungiu aos Autos às folhas 228/237 sua declaração de Imposto de Renda do ano de …

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