Petição
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA $[processo_vara] TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DA $[processo_estado].
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de $[parte_reu_razao_social], por sua advogada e procuradora infra-assinada, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., opor os presentes
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
com fulcro artigo 1.022, parágrafo I, do Novo C.P.C., ao r. acórdão de ID $[geral_informacao_generica],conforme a seguir aduzido:
DA CONTRADIÇÃO
Sem a quebra do devido respeito aos magistrados, ao prolatar o acórdão, incorreu em contradição que merece ser revista e esclarecida para que não ocorra prejuízo em liquidação e/ou ainda eventual recurso:
Os nobres julgadores ao julgarem o Recurso Ordinário impetrado pela reclamada, ora embargada, determinaram a expedição de Ofício ao Ministério Público Federal para a apuração de eventual prática do crime de falso testemunho:
$[geral_informacao_generica]
Em que pese o brilhantismo de Vossas Excelências o Acórdão ora embargado contraria a realidade processual conforme segue:
No tocante a determinação de ofício ao Ministério Público para a apuração …
