O que são embargos de declaração com efeito modificativo?

Embargos de declaração com efeito modificativo são recursos utilizados para esclarecer contradições, omissões ou obscuridades em decisões judiciais, podendo alterar o teor da decisão inicial caso haja reconhecimento do erro apontado.

Qual é a contradição alegada neste modelo de embargos de declaração?

A contradição alegada refere-se ao ônus da prova sobre a abusividade dos juros, onde o juiz inicialmente afirmou que cabia ao réu comprová-la, mas concluiu de forma que penalizou a parte autora pela falta dessa prova.

Quem tem o ônus da prova da abusividade dos juros em contratos?

De acordo com o modelo apresentado, o ônus de provar a abusividade dos juros em contratos recaía sobre o réu, mas o juiz concluiu que a parte autora não conseguiu demonstrar essa abusividade.

O que a parte autora solicita com os embargos de declaração?

A parte autora solicita que os embargos de declaração sejam acolhidos e que o juiz modifique a decisão, reconhecendo a contradição e alterando o julgamento em favor da tese apresentada pela autora.

Qual legislação é utilizada para fundamentar os embargos de declaração?

Os embargos de declaração são fundamentados nos artigos 1022 e 489 da Lei 13.105/2015, que estabelece o Código de Processo Civil, tratando da identificação de vícios como contradições e omissões em decisões judiciais.

Quando se aplica a distribuição dinâmica do ônus da prova?

A distribuição dinâmica do ônus da prova é aplicada quando o juiz, considerando as circunstâncias do caso concreto, determina a qual parte cabe o encargo de provar determinado fato, conforme o artigo 373, §1º da Lei 13.105/2015.

Modelo de Embargos de Declaração. Abusividade Juros. Ônus da Prova. Contradição

Modelo de Embargos de Declaração. Abusividade Juros. Ônus da Prova. Contradição | Adv.Carlos

Embargos de declaração interpostos pela parte autora, alegando contradição quanto ao ônus da prova da abusividade dos juros. Argumenta que a decisão anterior foi contraditória ao afirmar que o réu deveria provar a abusividade, mas ao mesmo tempo declarou que a prova não foi apresentada.

Atualizado23 fev 2022

6visualizações

1downloads

EXMO. SR. JUIZ DA $[processo_vara] VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE $[processo_comarca] - ESTADO DA $[processo_estado].

Ref. Proc. Nº: $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, em que contende com $[parte_reu_nome_completo], vem perante V.Exª, por intermédio dos seus patronos constituídos mediante instrumento de mandato já colacionado aos autos, com endereço profissional no rodapé da presente, interpor, com arrimo no Art.1022, inciso II e parágrafo único, inciso II c/c Art.489, §1º, inciso IV da Lei 13.105/15,

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (EFEITO MODIFICATIVO)

mediante os fundamentos factuais/jurídicos doravante delineados:

RAZÕES DA RECORRENTE

Em que pese os pronunciamentos irretorquíveis exaráveis por V.Exª, tem-se que o decisum vergastado carreia vícios que ensejam a interposição do presente remédio processual, motivo pelo qual seus pressupostos específicos serão doravante minuciados:

a) DA CONTRADIÇÃO

a.I. Que o pronunciamento carreia contradição que ensejou a interposição do presente remédio processual.

a.II. Neste aspecto, o pronunciamento vergastado arrematou que cabia ao embargado provar que os juros remuneratórios estavam acima da média de mercado, consoante se depreende do excerto abaixo reproduzido:

“O Banco Central passou a elaborar uma análise mensal das taxas médias de juros desde 1999. Portanto, cabia ao réu provar que o percentual cobrado pela taxa de juros remuneratórios …

EXMO. SR. JUIZ DA $[processo_vara] VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE $[processo_comarca] - ESTADO DA $[processo_estado].

Ref. Proc. Nº: $[processo_numero_cnj]

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (EFEITO MODIFICATIVO)

mediante os fundamentos factuais/jurídicos doravante delineados:

RAZÕES DA RECORRENTE

a) DA CONTRADIÇÃO

a.I. Que o pronunciamento carreia contradição que ensejou a interposição do presente remédio processual.

“O Banco Central passou a elaborar uma análise mensal das taxas médias de juros desde 1999. Portanto, cabia ao réu provar que o percentual cobrado pela taxa de juros remuneratórios …

Modelo de Embargos de Declaração. Abusividade Juros. Ônus da Prova. Contradição | Adv.Carlos

Sobre este documento

Petição

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (EFEITO MODIFICATIVO)

RAZÕES DA RECORRENTE

a) DA CONTRADIÇÃO

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (EFEITO MODIFICATIVO)

RAZÕES DA RECORRENTE

a) DA CONTRADIÇÃO