Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DE $[processo_comarca]/$[processo_uf].
PROCESSO N.º: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº $[parte_autor_cnpj], com sede na Avenida $[parte_autor_endereco_completo], nos autos da AÇÃO MONITÓRIA, que lhe promove $[parte_reu_razao_social], em trâmite perante esse Juízo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência opor:
EMBARGOS À AÇÃO MONITORIA
com fulcro no artigo 702 do Código de Processo Civil de 2015, pelos fatos e motivos que se seguem articuladamente expostos:
I - RESUMO DA DEMANDA
O Requerente informou em sua exordial que por força de relacionamento mercantil entre as partes, a Requerida adquiriu produtos junto à empresa autora, da qual foram emitidas as Duplicatas Mercantis de n.º $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica] e foram extraídas as competentes notas ficais/faturas.
Informou a Requerente que, apesar de devidamente entregues os produtos, a Requerida não pagou em sua integralidade o valor das notas ficais, indicando a falta de pagamento de R$ $[geral_informacao_generica] da nota de nº 57.650 e que quanto à nota de nº $[geral_informacao_generica], a Requerida somente fez o pagamento da segunda parcela. Em relação às outras notas fiscais, a Requerente informou que não houve nenhum pagamento por parte da empresa Requerida.
A Requerente levou as notas fiscais a protesto, das quais foram acrescidas as custas e emolumentos. Ainda, após a atualização dos juros e correção monetária, a Requerente pleiteia o valor de R$ $[geral_informacao_generica].
Contudo, como se demonstrará adiante, é evidente o excesso na cobrança da presente ação monitória, motivo pelo qual ensejou a interposição dos presentes embargos.
II- DA TEMPESTIVIDADE
Os presentes embargos são tempestivos, tendo em vista que a juntada do AR aos autos ocorreu em $[geral_data_generica]. O prazo para contestar, portanto, finda em $[geral_data_generica], levando em consideração que os prazos no TJ/ES ficaram suspensos no dia $[geral_data_generica], quinta-feira da paixão e no dia $[geral_data_generica], sexta-feira santa.
III – DO MÉRITO DOS EMBARGOS
III. 1 – COBRANÇA SUPERIOR À DIVIDA
De acordo com o artigo 702, inciso §2º do Código de Processo Civil, o Réu poderá opor embargos para alegar cobrança superior à divida, veja:
Art. 702. Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória.
§ 1o Os embargos podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum.
§ 2o Quando o réu alegar que o autor pleiteia quantia …
