Petição
EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_razao_social], Pessoa Jurídica de Direito Privado, já qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, processo supracitado, que lhe move o$[parte_reu_razao_social], devidamente representada por sua advogada, que esta subscreve, com endereço indicado no rodapé, onde recebe intimações e demais procedimentos de praxe, vem à presença de Vossa Excelência, opor os presentes
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE PENHORA ON LINE
Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I – PRELIMINARMENTE
Inicialmente, vem requerer a Executada, que sejam retirados todos os Bloqueios realizados através do BACEN JUD, que recaíram sobre as contas de titularidade da empresa Executada, tendo em vista estar suportando diversos prejuízos, em virtude de estar impossibilitada de movimentar alguns ativos financeiros, em virtude do referido bloqueio.
II – DOS FATOS
A parte Ré foi condenada a pagar ao SINDICATO DOS EMPREGADOS $[geral_informacao_generica] conforme Planilha de Liquidação apresentadas nos presentes autos, a importância de R$ 11.882,98 (onze mil, oitocentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos.
Ocorre que, quando citada para realizar o pagamento em 48 horas, ou oferecer bens à penhora, eis que a Executada, tempestivamente e objetivando pagar o quanto devido ao Reclamante, indicou à Penhora um veículo Fiat/Strada, de sua propriedade, que por sinal se encontra em excelente estadi de conservação.
Seguidamente, quando instado a se manifestar, eis que o Exequente, juntou petição aos autos, em concordância com o bem penhorado, requerendo a este Juizo, que se realizasse a Avaliação Judicial, à fim de avaliar melhor o bem, que por sinal, era até superior ao valor da Execução.
Ocorre que, ao invés de expedir o Mandado para que o Avaliador realizasse a respectiva diligência, resolvendo facilmente a questão, eis que este M.M.Juizo, sem mesmo desconstituir a referida Penhora sobre o Veículo, determinou que se realizasse o Bloqueio através do BACEN, sem nem mesmo levar em consideração, a vontade das partes, o que criou situação bastante embaraçosa para a Executada, que teve valores diversos, bloquados sobre as suas contas bancárias, impedindo-a de movimentar contas, e até mesmo de realizar o pagamento da quinzena aos seus funcionários.
Conforme consta do comprovante de Depósito em anexo, no dia 14.09.2018, foi realizada a penhora on line da conta da parte Ré, no valor total de R$ 11.882,98 (onze mil, oitocentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos), e outros valores de pequena monta, através da $[geral_informacao_generica].
Esclarece a Excutada que a importância penhorada, que se encontra arrolada nos autos, como garantia da Execução, refere-se aos valores para pagamento do adiantamento quinzenal aos seus funcionários, não lhe restando outra alternativa, para conseguir suprir a folha, face às dificuldades econômicas, que as empresas tem passado.
Com a Decisão de Vossa Excelência realizando a “Penhora On Line”, sem previamente ter oportunizado à devedora, em realizar um acordo com o Exequente, criou à mesma uma situação embaraçosa, pois encontra-se impedida de honrar os compromissos já contraídos para com terceiros, bem como prejudicou suas mais básicas necessidades diárias e ainda a devolução de diversos cheques, ocasionando prejuízos irreparáveis tanto a parte Ré, quanto a terceiros.
Ciente da constrição judicial, a Embargante vem a Juizo, apresentar sua discordância com a Execução forçada, tendo em vista, ter cumprido com o quanto determinado, ou seja, indicou um bem de valor, para garantia do Juizo, não podendo haver uma nova constrição, sendo que a primeira não chegou ao seu final, nem se esgotou nenhuma das suas etapas.
Quanto à garantia do juízo, sustenta-se que o bem, constrito, cobre o valor do crédito exequendo, ao que requer o Executado que seja observada a Petição do Sindicato, juntada nos autos, conforme arquivo de id 3af4440, a seguir transcrita:
SINDICATO DOS EMPREGADOS DO $[geral_informacao_generica], já qualificado nos autos do processo em epígrafe que move em face da empresa $[geral_informacao_generica], intermediada por sua procuradora signatária, Ante a publicação pretérita, vem a Exequente respeitosamente a presença de Vossa Excelência, …