Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Autos nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move o Douto Ministério Público estadual, vem respeitosamente a V. Exa., através de sua defensora, com endereço profissional à $[advogado_endereco], onde recebe intimações e notificações de praxe, vem a mui honrosa presença de Vossa Excelência interpor a sua
DEFESA PRÉVIA
aos termos das imputações que ora lhes são feitas, pelo que passa a expor e ao final requerer:
I – DA ACUSAÇÃO
Digno Magistrado, ocorre que o Ministério Público Estadual ofertou denúncia em face do acusado imputando-lhe a conduta de ter feito parte do delito de homicídio qualificado contra o senhor $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica].
Na realidade não houve homicídio e sim lesão corporal de natureza leve; Consta na citada peça inicial acusatória que:
“Consta do expediente anexo, que há indícios de o acusado $[parte_autor_nome_completo], acima qualificado no dia 01/09/2018, por volta das 04:00 hs, da manha nas proximidades do Parque $[geral_informacao_generica], em companhia do Senhor $[geral_informacao_generica] após ter efetuado quatro golpes de faca na vítima o acusado $[parte_autor_nome_completo] desferiu chutes e socos na vitima;
Apreende-se ainda dos autos que, o …
