Direito Eleitoral

[Modelo] de Defesa em Representação Eleitoral | Contestação por Negativa Geral e Gratuidade

Resumo com Inteligência Artificial

Defesa por negativa geral em representação eleitoral, contestando acusação de distribuição irregular de material de campanha. A defesa argumenta a falta de contraditório e ampla defesa, requerendo a improcedência da ação e a gratuidade da justiça, além de protestar por provas.

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