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Modelo de Declaração. União Estável. Post Mortem

Direito de Família

Modelo de Declaração. União Estável. Post Mortem | Adv.Bruna

Declaração onde filho reconhece a união estável de sua mãe com o pai falecido, confirmando a convivência por 14 anos e os direitos da companheira segundo a legislação.

Atualizado21 mai 2022

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bruna rabello santedicolaAdvogado Especialista

DECLARAÇÃO

Eu, $[parte_autor_qualificacao_completa], declaro para os fins legais que $[geral_informacao_generica], brasileira, do lar, inscrita no CPF sob o nº $[geral_informacao_generica], com RG nº $[geral_informacao_generica], era companheira de meu pai, Sr. $[geral_informacao_generica], motorista, empregado da $[geral_informacao_generica], inscrito no CPF sob o nº $[geral_informacao_generica] e PIS nº $[geral_informacao_generica], falecido em $[geral_data_generica]. Assim sendo, reconheço a união estável entre a Senhora $[geral_informacao_generica] e meu pai, $[geral_informacao_generica], a qual durou 14 anos, desde $[geral_data_generica] até o falecimento do mesmo. A união estável …

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Uma declaração de união estável é um documento onde uma pessoa afirma que duas pessoas viviam juntas em união estável, similar a um casamento, para fins legais. É utilizado para reconhecimento de direitos como se fossem casados.

Para reconhecer uma união estável após o falecimento de um dos companheiros, pode-se utilizar uma declaração assinada por um parente próximo ou testemunhas, confirmando a convivência e a intenção de constituir família.

A companheira em uma união estável reconhecida tem direitos similares aos de um cônjuge, como partilha de bens e, em alguns casos, pensão por morte, conforme previsto pela Constituição Federal.

Não é obrigatório registrar a união estável em cartório para que ela tenha validade legal, mas o registro pode facilitar o reconhecimento e a prova da relação em questões judiciais.

Documentos como contas conjuntas, declarações de terceiros, fotos e correspondências podem ser utilizados para comprovar uma união estável, além de uma declaração formal como a descrita.

A união estável é uma relação similar ao casamento, sem necessidade de formalização em cartório, mas que se caracteriza pela convivência pública e o desejo de constituir família. O casamento civil requer um processo formal de registro e cerimônia.

Não há um tempo mínimo legalmente estabelecido para caracterizar uma união estável; o importante é a intenção de constituir família e a convivência duradoura e pública.