O que é uma declaração de testemunhas de união estável?

Uma declaração de testemunhas de união estável é um documento utilizado para comprovar a convivência pública e duradoura de um casal como se fossem casados, geralmente para fins jurídicos ou administrativos.

Qual é a penalidade por fornecer informações falsas em uma declaração de união estável?

Fornecer informações falsas em uma declaração de união estável pode resultar em reclusão de 1 a 5 anos e multa, se o documento for público, ou reclusão de 1 a 3 anos e multa, se for particular, conforme o Código Penal, Art. 299.

Como é configurada a união estável para fins de declaração?

A união estável é configurada quando um casal mantém uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família, similar ao casamento.

Quem pode ser testemunha em uma declaração de união estável?

Qualquer pessoa que conheça o casal e possa atestar a convivência pública e duradoura deles pode ser testemunha em uma declaração de união estável.

Por quanto tempo é necessário conviver para que seja considerada uma união estável?

Não há um tempo mínimo específico exigido por lei, mas a convivência deve ser pública, contínua e duradoura, geralmente por mais de cinco anos, para ser considerada uma união estável.

Modelo de Declaração. Testemunha. União Estável

Modelo de Declaração. Testemunha. União Estável | Adv.Vitor

Modelo de declaração de testemunhas reconhecendo a união estável entre o casal, confirmando a convivência pública e duradoura por mais de cinco anos. A declaração ressalta a responsabilidade legal sobre a veracidade das informações apresentadas.

Atualizado07 jan 2022

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DECLARAÇÃO DA TESTEMUNHA DE UNIÃO ESTÁVEL

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo] e$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], declarar para os devidos fins, que reconhecem a união estável entre o casal $[geral_informacao_generica] há mais de 05 (cinco) anos e podendo confirmar que ambos convivem em união estável como se casados fossem durante todo este período, em uma relação pública e duradoura, até o óbito do cônjuge varão.

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