Petição
DECLARAÇÃO DA TESTEMUNHA DE UNIÃO ESTÁVEL
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo] e$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], declarar para os devidos fins, que reconhecem a união estável entre o casal $[geral_informacao_generica] há mais de 05 (cinco) anos e podendo confirmar que ambos convivem em união estável como se casados fossem durante todo este período, em uma relação pública e duradoura, até o óbito do cônjuge varão.
Declaro ainda estar ciente de que é crime, previsto no Código Penal, Art. 299 - “Omit…
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