Direito de Família

[Modelo] de Memoriais para Reconhecimento de União Estável | Provas de Convivência e Dependência

Resumo com Inteligência Artificial

A autora busca o reconhecimento de união estável, comprovando convivência pública e duradoura desde 1991, apesar de contestações da defensoria pública. As provas apresentadas demonstram a relação afetiva e dependência mútua, fundamentando o pedido com base na Constituição e Código Civil.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo] já qualificada nestes autos, vem por meio dos seus advogados infra-assinados apresentar seus

MEMORIAIS

pelas razoes de fato e de direito a seguir aduzidas.

 

 

Trata-se de ação de reconhecimento de união estável, na qual a autora, demonstrou por todas as provas apresentadas, que convivia com o senhor $[geral_informacao_generica] desde 1991, já que o mesmo era separado judicialmente.

 

Que desde 1991, mantinha a união estável não tendo gerado filhos, mas que o falecido no ano de 1992, já tinha os filhos da autora como seus dependes, conforme documento do sindicato dos empregados no comercio de Fortaleza, também comprova a união através de endereço datado no ano de 1993,  ainda outros documentos colacionados aos autos, por todo esse período até a data do óbito do de cujus em 25/01/2017, vide recortes.

 

Fls. 59 dependentes.

 

 Fls.60 e 61 endereço do pai da autora datada em 1993.

 

Após a defensoria pública contesta a ação em fls.37-41, pela parte do filho do de cujus, alegando que a união estável não mais existia, e não se configurava dependência entre a requerente e o de cujus.

 

Em nova petição de fls.54-57, a autora trouxa as provas de dependência e vinculo como o de cujus, na qual fora nomeada como dependente no Sindicato dos Empregados no Comércio de $[geral_informacao_generica]. E ainda no ano de 2010, o Sr. $[geral_informacao_generica] sofreu um AVC – Acidente Vascular Cerebral, tendo sido internado por 2 (duas) vezes no Hospital Geral de $[geral_informacao_generica] e depois transferido para o Hospital Geral $[geral_informacao_generica], trazendo e permanecendo sempre a requerente como sua cuidadora e cônjuge conforme fls.62-63.

 

Nesse ínterim, trouxe aos autos as procurações datadas em 28/07/2010 e 19/08/2010, em que o de cujus outorga poderes ao seu filho, assinado a rogo pela Sra. Requerente.

 

Que na residência em que ambos moravam a mais de 20 anos a autora fora colocada pra fora da casa pelos filhos do de cujus, e mesmo após isso, ambos mantinham a relação um indo para casa do outro quase que diariamente, sendo amplamente público e duradouro tal convivênci…

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