Petição
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara da Família e Sucessões de CIDADE - UF
Autos do processo sob o nº Número do Processo
Nome Completo, autora qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de Nome Completo, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, para apresentar
MEMORIAIS
através das razões que abaixo seguem:
A Autora ingressou com ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e pedido de alimentos na forma da fundamentação e pedidos iniciais.
O Réu apresentou defesa negando a existência de bens a serem partilhados, bem como negando o direito da Autora de receber pensão alimentícia.
Em apertada síntese o caso.
Às fls. 86 o MM. Juiz acertadamente deferiu o requerimento da Autora de expedição de ofício ao Renajud para que se apure a existência de motocicleta em nome do Réu nos últimos cinco anos, o que até a presente data não foi feito.
Aguarda a Autora a resposta do ofício acima que deverá ser expedido urgentemente para que, diante da comprovação da existência de veículo em nome do Réu, ou seja, de propriedade do casal já que adquirido na constância da união seja partilhado na forma da lei.
Quanto aos bens imóveis:
Restou cabalmente comprovada a existência do terreno de Informação Omitida adquirido durante a constância da união do casal, na qual estão construídas duas casas e uma loja comercial, conforme comprovam inclusive as avaliações de fls. 103/104, bem como através dos depoimentos das testemunhas trazidas pela Autora e pelo Réu, e por fim, diante da concordância do Réu na partilha do imóvel existente na comarca de Informação Omitida conforme parte final dos memoriais …
