A declaração de hipossuficiência é utilizada para demonstrar que a parte não possui condições de arcar com custas, despesas processuais e honorários sem prejuízo de sua manutenção ou de sua família.
No processo civil, o documento costuma acompanhar o pedido de gratuidade da justiça.
A declaração é suficiente para obter justiça gratuita?
Para a pessoa natural, o CPC estabelece presunção de veracidade da alegação de insuficiência financeira.
Essa presunção é relativa: havendo elementos que indiquem capacidade econômica, o juiz pode exigir comprovação adicional antes de decidir sobre o benefício.
Por isso, embora a declaração seja relevante, o advogado deve avaliar se o caso recomenda a apresentação de comprovantes de renda, despesas, patrimônio ou outros documentos capazes de demonstrar concretamente a situação financeira da parte.
É necessário informar renda e patrimônio?
Não existe um formulário único obrigatório para a declaração.
Contudo, informações sobre renda, dependentes, despesas relevantes e patrimônio podem aumentar a consistência do documento, especialmente quando existirem circunstâncias que possam gerar dúvida sobre a alegada insuficiência de recursos.
O próprio modelo disponível nesta página já contempla essas informações.
Ter advogado particular impede a justiça gratuita?
Não. A contratação de advogado particular, por si só, não impede a concessão da gratuidade da justiça.
O critério relevante é a capacidade econômica da parte para suportar as despesas processuais.
Personalize seus documentos com a JusDocsIA
Se o caso exigir uma declaração mais detalhada ou a elaboração conjunta do pedido de gratuidade da justiça, a JusDocsIA permite ao advogado utilizar os dados e documentos do cliente para gerar uma minuta personalizada, mantendo a análise e a revisão jurídica sob seu controle.
