Declaração de autorização de viagem dos filhos menores, permitindo que a mãe os leve para destino específico. O autor assume responsabilidade pelo conteúdo da declaração.
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É um documento que permite que um dos responsáveis legais autorize o outro responsável a viajar com os filhos menores sem a presença do primeiro. A declaração é importante para comprovar o consentimento do responsável que não estará presente na viagem.
Para fazer uma declaração de autorização de viagem, é necessário incluir os dados completos do responsável que está autorizando, como nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF e RG, além do endereço. Também devem ser incluídos os dados do responsável que viajará e dos filhos menores.
A declaração deve conter os dados pessoais do responsável que autoriza e do que viajará, bem como os dados dos filhos menores, incluindo nomes e datas de nascimento. Além disso, a assinatura do responsável que autoriza deve constar no documento.
A declaração serve para formalizar o consentimento de um responsável que não vai acompanhar a viagem, garantindo que o responsável que viajará tenha permissão legal para conduzir os menores. Ela é utilizada para prevenir problemas legais durante a viagem.
Embora não obrigatório, o reconhecimento de firma pode ser solicitado por autoridades como medida de segurança adicional, especialmente em viagens internacionais, para confirmar a autenticidade do documento.
A validade da declaração depende do que for especificado no documento. Recomenda-se que a validade seja suficiente para cobrir todo o período da viagem planejada.
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