Direito Processual Civil

[Modelo] de Cumprimento de Sentença | Restituição de Caução e Bloqueio de Ativos

Resumo com Inteligência Artificial

Cumprimento de sentença requer a restituição de caução no valor de R$ 8.732,02, com intimação dos executados para pagamento e, se necessário, bloqueio de ativos financeiros. Base legal: CPC, artigos 523 e 524.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE $[PROCESSO COMARCA] $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº$[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_complet, neste ato, representados por sua advogada signatária, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos moldes do artigo 523, do Código de Processo Civil e artigo 52, da Lei 9.099/95, apresentar 

 

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 

 

Em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos abaixo expostos. 

 

1. DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA 

 

1.1. Diante do trânsito em julgado, do r. sentença de fls.78/80, os executados foram condenados a restituir a caução efetuada pelos exequentes em razão do contrato de locação de imóvel residencial,  

 

“julgo procedente em parte o pedido, apenas para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), com atualização monetária, …

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