Direito Civil

[Modelo] de Cumprimento de Sentença | Intimação para Pagamento de Pensão Alimentícia

Resumo com Inteligência Artificial

Cumprimento de sentença requer intimação do executado para pagamento de pensão alimentícia em atraso, totalizando R$ [valor]. Inclui pedidos de intimação do Ministério Público, pesquisa de bens e bloqueio de valores em caso de inadimplemento, além da gratuidade de justiça.

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Sobre este documento

Petição

AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], CPF nº $[parte_autor_cpf], e  $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], CPF nº $[parte_autor_cpf], neste ato representados por sua mãe $[parte_autor_representante_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portadora do RG n.o $[parte_autor_rg], inscrita no CPF nº $[parte_autor_cpf], todos residentes e domiciliadas na Rua $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de seu advogado e bastante procurador (conforme procuração em anexo), com escritório profissional sito à Rua $[advogado_endereco], onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

 

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

 

com fulcro no artigo 528 e seguintes do NCPC, em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo],  com fulcro nos artigos 523, § 1º e 831, do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

I. DOS FATOS

 

Os Exequentes são filhos de $[geral_informacao_generica] e do Executado, conforme certidões de nascimentos que acompanham o presente pedido.

 

Em sentença homologatória, nos autos do processo de nº $[geral_informacao_generica], consoante termo que se junta, os alimentos foram fixados em 41,3%, do salário-mínimo vigente, que corresponde a R$ $[geral_informacao_generica], sendo o valor mensal da pensão alimentícia arbitrado em R$ $[geral_informacao_generica], com vencimento todo dia 10 de cada mês, a começar de julho/2022.

 

Não obstante a evidente razoabilidade do valor dos alimentos, o Executado inexplicavelmente descumpre suas obrigações, o que prejudica imensamente os Exequentes, uma vez que a genitora não possui rendimentos suficientes para manter integralmente o sustento dos menores.

 

II. DA MEMÓRIA DISCRIMINADA DE CÁLCULO

 

Insta observar que, o valor do crédito alimentício é de R$ $[geral_informacao_generica], referentes aos vencidos em setembro/2022, pago parcialmente, apenas R$ $[geral_informacao_generica], e de dezembro/2022, no valor integral de R$ $[geral_informacao_generica], com correção monetária e juros, conforme planilha abaixo relacionada:

 

Cumpre informar que no cálculo a correção monetária foi efetuada utilizando-se …

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