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A peça é um Cumprimento de Sentença referente a pensão alimentícia, solicitando a intimação do executado para pagamento e a possibilidade de prisão civil em caso de não cumprimento. O autor pleiteia gratuidade de justiça e condenação em custas processuais, evidenciando a hipossuficiência e a inadimplência do alimentante.
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[Modelo] de Cumprimento de Sentença de Alimentos | Prisão do Devedor por Inadimplemento
Pedido de Prisão | Alimentos | Pedido de Prisão Civil do Devedor
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Entrar em contatoO cumprimento de sentença de alimentos é um procedimento judicial utilizado para exigir que a parte devedora pague os valores de pensão alimentícia já determinados por sentença. Caso o devedor não efetue o pagamento, pode sofrer penalidades como protesto do pronunciamento judicial e prisão civil.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Distribuição por dependência
Processo nº: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_maioridade], neste ato representada por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], portadora do $[parte_autor_representante_cpf], residentes e domiciliadas na $[parte_autor_endereco_completo]
Em fase de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.
Na forma do art.99 do CPC, a parte exequente requer os benefícios da gratuidade de justiça, pois não possui condições de arcar com as despesas processuais, eventuais honorários de peritos designados por este juízo ou mesmo custear potenciais honorários sucumbências na remota hipótese de condenação (Art. 98, CAPUT, do CPC), sem prejuízo de sua subsistência.
Isto posto, requer seja deferida a gratuidade de justiça para a parte exequente, a fim de obter a tutela jurisdicional do Estado.
O exequente é filho inconteste de $[geral_informacao_generica], ora executado, conforme certidão de nascimento em anexo, no entanto, desde o nascimento de seu filho, após efetuar o devido registro civil, nunca contribuiu para a criação do mesmo. Ressalta-se que de inicio a genitora do exequente solicitou ao executado que apenas contribuísse com o $[geral_informacao_generica], pois seu filho nascera prematuro, porém não obteve a devida ajuda.
Ocorre que o executado é empresário e possui uma Loja $[geral_informacao_generica], percebendo mensalmente cerca de mais de $[geral_informacao_generica] mensais, porém alega não ser o verdadeiro dono da loja, e sim, apenas trabalhar no local, porém até mesmo o nome da empresa denuncia o executado, pois chama-se “$[geral_informacao_generica]”, como ele é conhecido no bairro (conforme fotos anexo).
O executado deixou bem claro a genitora do exequente de que rejeitaria por toda a vida seu filho, não tem nenhum tipo de afeição e que preferia dar seu dinheiro aos animais de rua do que dar uma lata de leite ao mesmo e que prefere ser preso do que ter qualquer tipo de aproximação com o exequente.
A todo momento tenta se esquivar das determinações judiciais, e nunca cumpre com a decisão judicial para efetuar o pagamento do montante devido, falsificou até mesmo as assinaturas da genitora do exequente para se eximir de pagar, objeto este de uma investigação criminal que corre na 3$[geral_informacao_generica], sob o n.º R.O. nº $[geral_informacao_generica]
E…
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Após a intimação, o executado tem o prazo de três dias para efetuar o pagamento da dívida, comprovar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Caso contrário, poderá sofrer consequências como prisão civil.
Se o devedor não pagar a pensão alimentícia ou não justificar a impossibilidade de pagamento, o juiz poderá decretar o protesto do pronunciamento judicial e determinar a prisão civil do devedor por um período de um a três meses.
Se o executado não justificar o não pagamento da pensão, o juiz poderá ordenar o protesto do pronunciamento judicial e a prisão civil por um período de um a três meses, além de incluir o nome do devedor nos cadastros de inadimplentes.
Sim, é possível solicitar justiça gratuita se a parte exequente comprovar que não possui condições financeiras para arcar com as despesas processuais sem comprometer seu sustento. Isso está amparado pelo artigo 98 e 99 do Código de Processo Civil.
O cumprimento de sentença de alimentos é regulado principalmente pelo artigo 528 do Código de Processo Civil de 2015, que estabelece os procedimentos e consequências para o caso de não pagamento da pensão alimentícia.
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