Direito Civil

[Modelo] de Cumprimento de Sentença | Indenização por Produto Defeituoso

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de cumprimento de sentença para indenização por danos materiais e morais devido a produto defeituoso. Requer intimação da ré para pagamento de R$ 4.081,00 e, em caso de não pagamento, expedição de mandado de penhora. Também pede custas processuais e honorários.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo] já qualificada nos autos do processo em epígrafe em que litiga com $[parte_reu_nome_completo], vem, em nome próprio, com endereço profissional situado na $[advogado_endereco], local onde recebe notificações/intimações pertinentes, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer o

 

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

 

com fundamento no art. 523 e seguintes do CPC/2015, pelos fundamentos a seguir expostos:

 

 

A demandante ingressou com presente Ação Ordinária Indenizatória em face da demandada, visando, dentro diversos pedidos, a condenação desta em indenização por danos materiais e morais e razão do produto comprado tenha apresentado defeito e não teve sua devida troca. 

 

A demandante requereu a devolução do valor pago fosse devolvido devidamente atualizado.

 

A demandada foi condenada a ressarcir a demandante, como sentenciado por este juízo (ID nº. $[geral_informacao_generica]), nos seguintes termos:

 

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na queixa, para condenar as demandadas, solidariamente, a restituírem ao autor a quantia de R$ 3.899,00 (três mil oitocentos e noventa e nove reais), a ser monetariamente corrigida a partir da data do desembolso (ENCOGE) e acrescida de juros (1%), a partir da citação.

 

Em consequência o produto objeto da lide passa à propriedade da parte ré. 

Publique-se. Intimações necessárias. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se. 

Recife, 03 de novembro de 2017.

$[geral_informacao_generica]

Juíza de Direito 

 

A referida decisão transitou em julgado, conforme certidão de ID nº. $[geral_informacao_generica], não tendo, até o presente momento, a demandada cumprido com o pagamento da condenação imposta pelo judiciário.

 

Atualizando o valor da condenação acima exposto se obtém o total de R$ 3.899,00 (três miloitocentos e noventa e nove reais) conforme abaixo será demonstrado:

 

Valor da Condenação– R$ 3.899,00

Valor da Condenação corrigido monetariamente pela …

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