Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_maioridade], neste ato representada por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], portadora do $[parte_autor_representante_cpf], residentes e domiciliadas na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA
Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
Antes de adentrarmos no mérito da presente lide, requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, tendo em vista que a Autora não possui condições financeiras de arcar com a custa processual, sem que isso ocasione prejuízo para seu sustento e de sua família, conforme declaração em anexo.
DOS FATOS
A Requerente fora casada com o Requerido. Dessa união matrimonial, adveio 01 filho, $[geral_informacao_generica], com idade de 05 (cinco) anos, conforme documento de identidade anexo.
Acontece que, ambos estão divorciados há 05 anos, e ficou determinado que a guarda do menor ficaria com a requerente, podendo o requerido realizar visitas de forma livre, conforme homologação de acordo de processo número:$[geral_informacao_generica].
Contudo, no dia 21 de Novembro de 2020, o requerido passou na residência da requerida, com o intuito de ficar apenas o fim de semana com o menor requerente, devendo o menor ser entregue novamente a requerente no dia 22 de Novembro de 2020, o que não ocorreu.
A requerente obteve informações do próprio requerido e de sua ex sogra, que o mesmo irá permanecer com seu filho por tempo indeterminado, o que certamente irá prejudicar o cotidiano da criança.
Insta salientar, que o requerido é uma pessoa extremamente violenta, possuindo diversos boletins de ocorrências em seu nome de agressão física contra a própria requerente e sua genitora, bem como é usuário de drogas.
Dessa forma, analisando as situações aqui descritas, bem como os documentos que instruem esta inicial, demonstra-se que à medida que se impõe neste caso é a busca e apreensão do menor $[geral_informacao_generica], objetivando, com a referida medida, assegurar os direitos e garantias entabulados no Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial ao perfeito desenvolvimento educacional e saudável à criança.
DO DIREITO
Nos termos dos artigos 294 e seguintes do Código de Processo Civil, requer seja expedido, em caráter de urgência, mandado de busca e apreensão do menor $[geral_informacao_generica] haja vista o menor requerente estar sendo prejudicado, pois está faltando as aulas escolares, bem como a guarda pertencer a requerente, conforme documentos em anexo.
A Tutela de Urgência encontra previsão no art. 301 do Código de Processo Civil, senão vejamos:
Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação do bem e qualquer outra …
