Para que serve um Modelo de Contrato Social de Sociedade Médica Limitada?

Este modelo serve para estabelecer regras, responsabilidades e estrutura de uma sociedade composta por médicos, definindo como eles colaborarão, compartilharão lucros e tomarão decisões em conjunto.

Qual é a base legal para o Modelo de Contrato Social de Sociedade Médica Limitada?

O modelo é regido pela Lei nº 10.406/2002, conhecida como Código Civil.

Quais são as principais cláusulas de um contrato social de sociedade médica?

As principais cláusulas incluem a denominação e sede da sociedade, o objeto social, a divisão do capital social, a responsabilidade dos sócios, e a administração da sociedade.

Como é feita a distribuição de lucros em uma sociedade médica limitada?

A distribuição dos lucros é feita de acordo com os percentuais de participação de cada sócio, e pode ser antecipada com base em balanço intermediário.

Qual é o processo para a transferência de quotas em uma sociedade médica limitada?

Para transferir quotas, é necessário obter o consentimento unânime dos sócios, sendo que eles têm o direito de preferência na aquisição dessas quotas.

O que acontece em caso de falecimento de um sócio em uma sociedade médica limitada?

O falecimento de um sócio não implica na dissolução da sociedade. Os herdeiros são sub-rogados nos direitos e obrigações do sócio falecido, podendo participar da sociedade mediante autorização.

Quais são as responsabilidades do administrador em uma sociedade médica limitada?

O administrador tem poderes para representar a empresa judicial e extrajudicialmente, mas não pode utilizar recursos da sociedade para fins alheios ao objeto social ou em benefício pessoal.

Modelo de Contrato Social de Sociedade Médica Limitada [2025]

Modelo de Contrato Social de Sociedade Médica Limitada [2025] | Adv.Carlos

Modelo de contrato social para sociedade médica limitada, definindo administração, capital social, responsabilidades e regras de transferência de quotas, regido pela Lei nº 10.406/2002. Estabelece direitos e deveres dos sócios e condições para a operação da clínica.

Atualizado02 jul 2025

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CONTRATO SOCIAL

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade],$[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], e

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Tendo em vista os interesses mútuos e a intenção de constituírem uma Sociedade Empresária Limitada, de acordo com a legislação vigente e as cláusulas abaixo descritas, celebram o presente contrato social:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Da denominação e sede

A sociedade será denominada $[geral_informacao_generica] CLÍNICA MÉDICA LTDA, com sede e foro na cidade de $[geral_informacao_generica], estado de $[geral_informacao_generica], localizada na Rua $[geral_informacao_generica].

Parágrafo único. O prazo de duração da sociedade será indeterminado, com início das atividades a partir de $[geral_informacao_generica].

CLÁUSULA SEGUNDA – Do objeto social

A sociedade tem como objeto social a prestação de serviços especializados em atendimento médico, com ênfase em $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica].

CLÁUSULA TERCEIRA – Do capital social

O capital social, inteiramente subscrito e integralizado na forma prevista neste ato, é de R$ $[geral_informacao_generica] ($[geral_informacao_generica] reais), dividido em $[geral_informacao_generica] ($[geral_informacao_generica]) quotas, no valor de R$ $[geral_informacao_generica] ($[geral_informacao_generica] reais) cada uma, ficando distribuído entre os sócios da seguinte forma:

SÓCIOS	QUOTAS	CAPITAL
$[geral_informacao_generica]	XXXX,XX	R$ XXXX,XX
$[geral_informacao_generica]	XXXX,XX	R$ XXXX,XX
TOTAL	R$ XXXX,XX	R$ XXXX,XX

a) O sócio $[geral_informacao_generica], já qualificado subscreve $[geral_informacao_generica] quotas de R$ $[geral_informacao_generica] cada uma, totalizando R$ $[geral_informacao_generica], neste ato e em moeda nacional.

b) O sócio $[geral_informacao_generica], já qualificado subscreve $[geral_informacao_generica] quotas de R$ $[geral_informacao_generica] cada uma, totalizando R$ $[geral_informacao_generica], neste ato e em moeda nacional.

CLÁUSULA QUARTA – Da responsabilidade dos sócios

A responsabilidade de cada sócio será limitada ao valor de suas quotas, porém, todos responderão solidariamente pela integralização do capital social.

CLÁUSULA QUINTA – Da transferência de quotas

Os interessados em transferir ou alienar as quotas sociais deverão obter o consentimento unânime dos sócios, uma vez que estas são indivisíveis. Além disso, os sócios terão o direito de preferência para adquiri-las, de acordo com a proporção das quotas que possuem.

CLÁUSULA SEXTA – Do direito de preferência

Caso um dos sócios deseje transferir suas quotas, deverá notificar a sociedade por escrito, informando o preço, forma e prazo de pagamento. A sociedade, representada pelos demais sócios, terá o direito de exercer ou renunciar ao direito de preferência dentro de $[geral_informacao_generica] dias após receber a notificação, podendo esse prazo ser estendido a critério do sócio que deseja alienar as quotas.

Caso o direito de preferência não seja exercido nesse prazo, as quotas poderão ser livremente transferidas.

CLÁUSULA SÉTIMA – Da função do administrador

O sócio $[geral_informacao_generica] será investido na função de ADMINISTRADOR, com os poderes e atribuições necessárias ao exercício do cargo, incluindo o uso do nome empresarial individualmente. Fica dispensado da prestação de caução, aval, endosso, fiança e qualquer forma …