Petição
CONTRATO SOCIAL
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade],$[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg], certidão de nascimento, e inscrito no $[parte_autor_cpf], resolve, por este instrumento particular, constituir uma Sociedade Limitada Unipessoal, que se regerá pelas cláusulas a seguir descritas:
- CLÁUSULA PRIMEIRA - Da denominação
A sociedade limitada unipessoal girará sob o nome empresarial de $[geral_informacao_generica], e será regida por este instrumento constitutivo e considerando a disposição constante do Art. 1.052, § único do Código Civil e em obediência ao contido na instrução normativa DREI Nº 63, de 11 de junho de 2019.
- CLÁUSULA SEGUNDA – Da sede
A sociedade limitada unipessoal terá sua sede na $[geral_informacao_generica], podendo abrir e encerrar filiais, agências e escritórios, em qualquer parte do território nacional.
- CLÁUSULA TERCEIRA – Do prazo de Duração
O prazo de duração da sociedade limitada unipessoal é por tempo indeterminado, iniciando suas atividades a partir do registro do presente instrumento.
- CLÁUSULA QUARTA – Do objeto social
A sociedade limitada unipessoal terá como objeto social o ramo de atividades $[geral_informacao_generica], sendo que a responsabilidade pelos serviços prestados pela empresa será do único sócio já qualificado no preâmbulo deste instrumento.
- CLÁUSULA QUINTA – Do capital social
O capital social, inteiramente subscrito e integralizado na forma prevista neste ato, na importância de R$ $[geral_informacao_generica], em $[geral_informacao_generica] quotas, de R$ $[geral_informacao_generica] cada uma, totalmente subscritas e integralizadas pelo titular:
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SÓCIOS |
QUOTAS |
CAPITAL |
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$[geral_informacao_generica] |
XXXX,XX |
R$ XXXX,XX |
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TOTAL |
R$ XXXX,XX |
R$ XXXX,XX |
Parágrafo primeiro: A responsabilidade do sócio único é solidária e limitada à importância total do capital social integralizado, nos termos do Art. 1.052, da Lei nº 10.406/2002, respondendo solidariamente pela integralização do capital social da sociedade limitada unipessoal.
Parágrafo segundo: Sobre as quotas acima, pesa a cláusula restritiva de incomunicabilidade e impenhorabilidade.
Parágrafo terceiro: Havendo transferência da titularidade da empresa para outra pessoa e mantido o objeto social como prestação de serviços $[geral_informacao_generica], necessariamente o novo titular deve ser profissionalmente habilitado dentro das normas estabelecidas pelo Conselho Federal de $[geral_informacao_generica].
- CLÁUSULA SEXTA – Da administração
Fica investido na função de administrador da sociedade limitada unipessoal o sócio único $[geral_informacao_generica], com os poderes e atribuições de gerir e administrar os negócios da sociedade, representá-la ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, perante órgãos públicos, instituições financeiras, entidades privadas e terceiros em geral, bem como praticar todos os demais atos necessários à consecução dos objetivos ou à defesa dos interesses e direitos da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial individualmente, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao objeto social como fiança, aval, endosso.
Parágrafo primeiro: Faculta-se ao sócio único administrador, nos limites de seus poderes, constituir procuradores em nome da sociedade, devendo ser especificados no instrumento de mandato, os atos e operações que poderão praticar e a duração do mandato, que, no caso de mandato judicial, poderá ser por prazo indeterminado.
Parágrafo segundo: Poderão ser designados administradores não sócios, na forma prevista no Art. 1.061 da Lei nº 10.406/2002.
Parágrafo …
