Contratos

[Modelo] de Contrato de Constituição de Sociedade Limitada | Regras e Cláusulas Essenciais

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de contrato para constituição de sociedade limitada, estabelecendo cláusulas sobre nome, capital social, objeto, administração e responsabilidade dos sócios, além de disposições sobre a cessão de quotas e deliberações sociais. Inclui também cláusulas sobre herança e foro.

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Petição

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE

 

 

1. $[parte_autor_qualificacao_completa] e

 

2. $[parte_autor_qualificacao_completa] (art. 997, l, CC/2002) constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas:

 

1ª A sociedade girará sob o nome empresarial $[geral_informacao_generica] e terá sede e domicilio na (endereço completo: $[geral_informacao_generica]).  (art. 997, II, CC/2002)

 

2ª O capital social será R$ $[geral_informacao_generica]  ( $[geral_informacao_generica] reais) dividido em $[geral_informacao_generica] quotas de valor nominal R$ $[geral_informacao_generica] ($[geral_informacao_generica] reais), integralizadas, neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios:

 

$[parte_autor_nome_completo]:  $[geral_informacao_generica] nº de quotas $[geral_informacao_generica] R$ $[geral_informacao_generica].

 

$[parte_autor_nome_completo]: $[geral_informacao_generica] nº de quotas $[geral_informacao_generica] R$ $[geral_informacao_generica] (art. 997, III, CC/2002) (art. 1.055, CC/2002)

 

3ª O objeto será $[geral_informacao_generica];

 

4ª A sociedade iniciará suas atividades em $[geral_informacao_generica] e seu prazo de duração é indeterminado. (art. 997, II, CC/2002);

 

5ª As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002);

 

6ª A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (art. 1.052, CC/2002);

 

7ª A administração da sociedade caberá $[parte_autor_nome_completo] com os poderes e atribuições de $[geral_informacao_generica] autorizado  o uso do nome empresarial, vedado, no entanto,  em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem …

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