Para que serve um contrato social de sociedade limitada?

Um contrato social de sociedade limitada serve para definir os direitos e deveres dos sócios, delimitar as responsabilidades de cada um e estabelecer regras para resolução de conflitos.

Qual é a base legal para um contrato social de sociedade limitada?

A base legal para um contrato social de sociedade limitada é o Artigo 997 e seguintes do Código Civil.

Quais são os elementos essenciais de um contrato social de sociedade limitada?

Os elementos essenciais incluem a denominação e sede da sociedade, objeto social, capital social, quotas, administração, e disposições gerais e transitórias.

O que acontece no caso de falecimento de um sócio em uma sociedade limitada?

A sociedade pode continuar com os herdeiros do sócio falecido, ou seus haveres serão apurados e liquidados conforme a situação patrimonial da sociedade.

Qual é o procedimento para abertura de uma filial em uma sociedade limitada?

A abertura ou fechamento de uma filial pode ser realizado a qualquer momento, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.

Contrato Social para constituir Sociedade Limitada [2023]

Q: Pode um sócio transferir suas quotas para terceiros em uma sociedade limitada?

As quotas são indivisíveis e não podem ser cedidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, que possui direito de preferência para aquisição.

Contrato Social para constituir Sociedade Limitada [2023] | Adv.Carlos

Modelo de Contrato Social para constituição de uma Sociedade Limitada, definindo cláusulas sobre denominação, sede, objeto social, capital, quotas, responsabilidades dos sócios e administração. Regido pelo Art. 997 e ss. do CC, busca regular os direitos e deveres dos sócios.

Atualizado08 set 2023

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CONTRATO SOCIAL

DAS PARTES

1. $[parte_autor_qualificacao_completa] e

2. $[parte_autor_qualificacao_completa] conforme ditames do Art. 997, inc. l, do CC, mediante os termos deste contrato, resolvem constituir uma Sociedade Limitada, que se regerá pela legislação em vigor e pelas cláusulas a seguir descritas:

CLÁUSULA 1ª DA DENOMINAÇÃO E SEDE

A sociedade girará sob o nome empresarial $[geral_informacao_generica] e terá sede e domicilio na (endereço completo: $[geral_informacao_generica]).

CLÁUSULA 2ª DO OBJETO

Seu objeto social será a prestação dos "serviços $[geral_informacao_generica]”.

CLÁUSULA 3ª DO PRAZO

A sociedade iniciará suas atividades em $[geral_data_generica] e seu prazo de duração é indeterminado.

CLÁUSULA 4ª DO CAPITAL SOCIAL

O capital social será R$ $[geral_informacao_generica] ( $[geral_informacao_generica] reais) dividido em $[geral_informacao_generica] quotas de valor nominal R$ $[geral_informacao_generica] ($[geral_informacao_generica] reais), integralizadas, neste ato em moeda corrente do País, de acordo com a previsão do Art. 997, inc. III, e Art. 1.055 do CC., pelos sócios:

SÓCIO	QUOTAS	% Capital	Valor R$
$[parte_autor_nome_completo]	$[geral_informacao_generica]	$[geral_informacao_generica]	$[geral_informacao_generica]
$[parte_autor_nome_completo]	$[geral_informacao_generica]	$[geral_informacao_generica]	$[geral_informacao_generica]
TOTAL	$[geral_informacao_generica]	100,00	$[geral_informacao_generica]

CLÁUSULA 5ª DAS QUOTAS

As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente, conforme Art. 1.056 e Art. 1.057 do CC.

CLÁUSULA 6ª DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS

A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, de acordo com o Art. 1.052 do CC.

CLÁUSULA 7ª DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE

A administração da sociedade caberá $[parte_autor_nome_completo] com os poderes e atribuições de $[geral_informacao_generica] autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis…