Petição
INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO
DOADOR:
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo].
DONATÁRIA:
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo].
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Instrumento Particular de Doação, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente contrato tem como OBJETO, o bem imóvel de propriedade dos CONTRATANTES, livre de qualquer ônus ou defeito que possa inquiná-lo de inutilidade, possuindo as seguintes descrições: UMA CASA RESIDENCIAL, Edificada no terreno com área total de 278,80M2, sendo 136,80M2 de área construída, contendo internamente: 03 dormitórios, 01 cozinha, 02 salas, 02 banheiros. Construída de tijolos, coberta de telhas comuns, piso cerâmico, fechada com portas. Situada na Rua $[geral_informacao_generica], nesta cidade de $[geral_informacao_generica].
CLÁUSULA SEGUNDA
Declara o DOADOR ser o dono e legítimo possuidor de 50% (cinquenta porcento) da fração ideal do referido imóvel e que este se encontra livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou responsabilidades, dúvidas, litígios, encargos, tributos de qualquer espécie e hipotecas, mesmo legais, estando próximo à quitação total do Contrato de Mútuo/Financiamento, que mantêm junto à Caixa Econômica Federal, firmado em $[geral_data_generica].
CLÁUSULA TERCEIRA
O bem objeto da presente liberalidade é avaliado em R$ $[geral_informacao_generica] e está sendo doado de forma espontânea e gratuitamente, sem induzimento, coação ou vício de qualquer espécie.
CLÁUSULA QUARTA
O DOADOR determina que o bem objeto da presente liberalidade seja retirado da metade disponível da sua herança, declarando não excedê-la, estando dispensado da colação cogitada no art. 2.002 do Código Civil, por não importar em adiantamento de legítima, não devendo ser incluído na posterior partilha, nos …
