Direito Civil

Documento de Doação de Imóvel. Atualizado em 2025.

Resumo com Inteligência Artificial

Este documento formaliza a doação de um imóvel entre doador e donatário, detalhando as condições da doação, incluindo cláusula de reversão, e a responsabilidade pelos tributos. A doação é irrevogável, e o imóvel deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis para validade legal.

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