Direito Civil

[Modelo] de Doação Extrajudicial | Doação de Imóveis entre Pais e Filhos com Usufruto

Resumo com Inteligência Artificial

O documento trata da doação de bens imóveis dos pais para os filhos, especificando que a porcentagem a ser doada é menor que a metade da herança disponível. Os doadores mantêm usufruto vitalício e os bens são gravados com cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade.

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Sobre este documento

Petição

INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO

 

DOADORES: Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG N°Inserir RG, inscrito no CPF sob o n°Inserir CPF  e Nome Completo, nacionalidade,estado civil,profissão, RG n° Inserir RG, Inscrito no CPF sob o N° Inserir CPF ambos com endereço na Rua Inserir Endereço

 

DONATÁRIOS: Nome Completo, nacionalidade,estado civil,profissão, RG N° Inserir RG, Inscrito no CPF sob o N°  Inserir CPF residente e domiciliada na RuaInserir Endereçoe Nome Completo, nacionalidade,estado civil,profissão, RG N°  Inserir RG, Inscrito no CPF sob o N°Inserir CPF residente e domiciliado na Rua Inserir Endereço

 

Cláusula Primeira: É objeto deste instrumento a doação os imóveis descritos nos parágrafos primeiro e segundo desta cláusula, ambos de propriedade dos doadores.

 

Parágrafo Primeiro: Bem imóvel que compreende terreno e casa situados na RuaInformação Omitida, com área construída deInformação Omitida m2, cuja matrícula é nº. Informação Omitida, devidamente cadastrado no Ofício de Registro de Imóveis deInformação Omitida com inscrição imobiliária de n°Informação Omitida avaliado pela Prefeitura deInformação Omitida (IPTU) no valor de R$ Informação Omitida, logo, para fins de valor de mercado, deve-se considerar o montante de R$ Informação Omitida

 

Parágrafo Segundo: Bem imóvel que compreende apartamento nºInformação Omitidado Edifício Informação Omitida situado na Rua Informação Omitida, com área total construída de Informação Omitida m2, constituído de área construída da unidade de Informação Omitida m2, cuja matrícula é nº. Informação Omitida, com inscrição imobiliária de n° Informação Omitida avaliado pela Prefeitura de Informação Omitida (IPTU) no valor de R$ Informação Omitida logo, para fins de valor de mercado, deve-se considerar o montante de R$ Informação Omitida e mais garagem, localizada no prédio supracitado, de n° Informação Omitida com área construída deInformação Omitida m² registrada sob a matrícula de n° Informação Omitida, avaliada pela Prefeitura de Informação Omitida (IPTU) no valor de R$ Informação Omitida logo, para fins de valor de mercado, deve-se considerar o montante de R$ Informação Omitida

 

Cláusula Segunda: Os doadores declaram serem proprietários dos bens descritos nos parágrafos primeiro e segundo da cláusula primeira, sendo que ambos imóveis estão livre e desembaraçados de quaisquer ônus ou responsabilidades, dúvidas, litígios, encargos, tributos de qualquer espécie e hipotecas, mesmo legais. 

 

Cláusula Terceira: Os bens objetos da doação são avaliados em R$ Informação Omitida e R$ Informação Omitida sendo que ambos estão sendo doados de forma espontânea e gratuita, sem induzimento, coação ou vício de qualquer espécie. 

 

Cláusula Quarta: O doadores informam que a porcentagem a ser doada sobre os bens descritos nos parágrafos da cláusula primeira são menores que a metade disponível da sua herança, …

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