Quais informações devem constar na declaração de doação de imóvel?

A declaração deve incluir dados completos do doador e do donatário, a descrição detalhada do imóvel, as condições da doação e, se aplicável, cláusulas como a de reversão.

Qual a importância do registro da doação de imóvel no cartório?

O registro no Cartório de Registro de Imóveis é essencial para que a doação tenha validade legal e publicidade, garantindo o reconhecimento formal da transferência de propriedade.

O que é a cláusula de reversão em uma doação de imóvel?

Esta cláusula prevê que, em certas condições, como o falecimento do donatário antes do doador, o imóvel pode retornar ao patrimônio do doador.

É possível reverter uma doação de imóvel?

A doação é considerada irrevogável e irretratável, exceto nas hipóteses previstas em lei, como a cláusula de reversão.

Quais são as responsabilidades do donatário após a doação do imóvel?

O donatário assume todos os tributos e encargos relacionados ao imóvel a partir da data de formalização da doação.

Direito Civil

Declaração de Doação de Imovel. Atualizado em 2025.

Q: O que é uma declaração de doação de imóvel?

Uma declaração de doação de imóvel é um documento legal que formaliza a transferência gratuita e voluntária de um imóvel do doador para o donatário.

Declaração de doação de imóvel onde o doador transfere a propriedade ao donatário, estipulando condições, cláusula de reversão e responsabilidades fiscais. O documento deve ser registrado para validade legal e evitar litígios futuros sobre a titularidade.

Atualizado01 jul 2025

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Carlos StoeverAdvogado Especialista

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Declaração de Doação de Imovel onde são detalhadas as condições do imóvel que está sendo doado, bem como se há reversão.

O que é uma declaração de doação de imóvel?

Uma declaração de doação de imóvel é um documento legal no qual o proprietário (doador) transfere, de forma voluntária e gratuita, a propriedade de um imóvel para outra pessoa (donatário).

Este instrumento jurídico é utilizado para oficializar a transferência de um bem imóvel, assegurando que todas as partes envolvidas estejam cientes e de acordo com os termos da doação.

A declaração deve conter informações detalhadas sobre o doador e o donatário, a descrição precisa do imóvel, as condições da doação, e pode incluir cláusulas específicas, como a cláusula de reversão, que estipula a devolução do bem ao doador em determinadas circunstâncias.

Além disso, é necessário que a doação seja formalizada por escrito e registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente para garantir a validade e a publicidade do ato.

Assim, este registro é crucial para assegurar que a transferência da propriedade seja reconhecida legalmente e para evitar futuros litígios sobre a titularidade do imóvel.

Caso precise de algum modelo específico, entre em contato por e-mail com a gente!

DECLARAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMOVEL

DOADOR(A): (Nome do(a) Doador(a)), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), inscrito(a) no CPF/MF sob o nº (Número do CPF), e no RG sob o nº (Número do RG), residente e domiciliado(a) à (Endereço Completo).

DONATÁRIO(A): (Nome do(a) Donatário(a)), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), inscrito(a) no CPF/MF sob o nº (Número do CPF), e no RG sob o nº (Número do RG), residente e domiciliado(a) à (Endereço Completo).

DOAÇÃO: Pelo presente instrumento particular, o(a) DOADOR(A) doa ao(à) DONATÁRIO(A), que aceita, o imóvel descrito e caracterizado a seguir:

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: (Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, limites e confrontações, conforme consta na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis).

VALOR DO IMÓVEL: O valor do imóvel objeto desta doação é de R$ (Valor do Imóvel).

CONDIÇÕES DA DOAÇÃO:

A …

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