Direito Civil

Declaração de Doação de Imovel. Atualizado em 2024.

Resumo com Inteligência Artificial

Declaração de doação de imóvel onde o doador transfere a propriedade ao donatário, estipulando condições, cláusula de reversão e responsabilidades fiscais. O documento deve ser registrado para validade legal e evitar litígios futuros sobre a titularidade.

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Sobre este documento

Petição

DECLARAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMOVEL

 

 

DOADOR(A): (Nome do(a) Doador(a)), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), inscrito(a) no CPF/MF sob o nº (Número do CPF), e no RG sob o nº (Número do RG), residente e domiciliado(a) à (Endereço Completo).

 

DONATÁRIO(A): (Nome do(a) Donatário(a)), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), inscrito(a) no CPF/MF sob o nº (Número do CPF), e no RG sob o nº (Número do RG), residente e domiciliado(a) à (Endereço Completo).

DOAÇÃO: Pelo presente instrumento particular, o(a) DOADOR(A) doa ao(à) DONATÁRIO(A), que aceita, o imóvel descrito e caracterizado a seguir:

 

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: (Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, limites e confrontações, conforme consta na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis).

 

VALOR DO IMÓVEL: O valor do imóvel objeto desta doação é de R$ (Valor do Imóvel).

 

CONDIÇÕES DA DOAÇÃO:

 

  1. A …
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