Petição
CONTRATO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL
DAS PARTES
Pelo presente instrumento particular de Doação de Imóvel, as partes abaixo identificadas e qualificadas:
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- DOADOR: $[informação_genérica], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº $[informação_genérica], inscrito no CPF sob o nº $[informação_genérica], residente e domiciliado na cidade $[informação_genérica], na Rua $[informação_genérica], Bairro, Cidade; doravante denominado simplesmente DOADOR;
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- DONATÁRIO: $[informação_genérica], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº $[informação_genérica], inscrito no CPF sob o nº $[informação_genérica], residente e domiciliado na cidade $[informação_genérica], na Rua $[informação_genérica], Bairro, Cidade; doravante denominado simplesmente DONATÁRIO;
Resolvem celebrar o presente Contrato, de acordo com a previsão legal que consta nos Arts. 538 a 564, do Código Civil, bem como demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas contratuais:
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O presente Contrato tem por objeto a doação do imóvel descrito e caracterizado abaixo, que será transferido pelo DOADOR ao DONATÁRIO, que aceita de livre e espontânea vontade, vejamos:
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- Endereço: Rua $[informação_genérica], CEP $[informação_genérica], cidade de $[informação_genérica], do estado de $[informação_genérica].
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- Descrição do imóvel: Área total de $[informação_genérica]m2, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de $[informação_genérica], sob a matrícula de nº $[informação_genérica], que consta nas fls. $[informação_genérica], do livro $[informação_genérica], em $[informação_genérica].
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- Situação Legal: O referido imóvel é atualmente é livre de qualquer ônus, hipotecas ou qualquer pendência judicial.
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- Imagens do local: No dia $[informação_genérica], foram registradas fotografias detalhadas do imóvel, abrangendo suas áreas internas e externas, com o intuito de demonstrar o atual estado de conservação e suas características estruturais. As imagens anexadas abaixo refletem fielmente as condições do local, evidenciando que a propriedade se encontra em perfeito estado de uso e manutenção, sem qualquer indício de avarias, danos aparentes ou irregularidades que comprometam sua integridade, vejamos:
$[fotografia_1]
$[fotografia_2]
$[fotografia_3]
$[fotografia_4]
Parágrafo único: O valor total do imóvel objeto desta doação é de R$ $[informação_genérica].
CLÁUSULA 2ª – DAS CONDIÇÕES DA DOAÇÃO
As partes, de comum acordo, comprometem-se a cumprir rigorosamente as obrigações estabelecidas neste instrumento particular, assegurando a execução plena do presente Contrato em conformidade com os princípios da boa-fé e da probidade, bem como com as disposições legais aplicáveis. Ficam previstas as seguintes obrigações:
Parágrafo Primeiro: DOADOR compromete-se a desocupar integralmente o imóvel no prazo de $[informação_genérica] dias corridos, a contar da efetiva celebração do presente Contrato, retirando todos os bens móveis, pertences, entulhos e quaisquer outros materiais existentes no local, bem como a entregar o imóvel em condições adequadas para uso;
Parágrafo Segundo: O DOADOR declara ser o legítimo proprietário do imóvel, comprometendo-se a entregá-lo desembaraçado de quaisquer débitos, ônus reais, gravames, penhoras ou restrições legais;
Parágrafo Terceiro: O DOADOR garante que irá fornecer todos os documentos necessários à lavratura da escritura pública de doação do imóvel em questão, após a celebração do presente contrato.
Parágrafo Quarto: Caberá ao DONATÁRIO o ônus de arcar com todos os emolumentos relacionados ao registro do imóvel, bem como os tributos (impostos e taxas) e quaisquer outras despesas que recaírem sobre o …
