Petição
CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
DAS PARTES
Pelo presente instrumento particular de COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL, as partes abaixo identificadas e qualificadas:
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- PROMITENTE VENDEDOR: $[informação_genérica], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº $[informação_genérica], inscrito no CPF sob o nº $[informação_genérica], residente e domiciliado na cidade $[informação_genérica], na Rua $[informação_genérica]; doravante denominado simplesmente PROMITENTE VENDEDOR;
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- PROMISSÁRIO COMPRADOR: $[informação_genérica], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº $[informação_genérica], inscrito no CPF sob o nº $[informação_genérica], residente e domiciliado na cidade $[informação_genérica], na Rua $[informação_genérica]; doravante denominado simplesmente PROMISSÁRIO COMPRADOR;
Resolvem celebrar o presente Contrato, de acordo com a previsão legal que consta nos Arts. 481, 1.225, inciso VII e 1.417, ambos do Código Civil, bem como demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas contratuais:
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O presente Contrato tem por objeto a promessa de compra e venda de um imóvel residencial, descrito e caracterizado abaixo, que será transferido pelo PROMITENTE VENDEDOR ao PROMISSÁRIO COMPRADOR, que se compromete a comprar o imóvel, nos termos e condições estabelecidos neste instrumento.
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- Endereço: Rua $[informação_genérica], CEP $[informação_genérica], cidade de $[informação_genérica], do estado de $[informação_genérica].
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- Descrição do imóvel: Área total de $[informação_genérica]m2, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de $[informação_genérica], sob a matrícula de nº $[informação_genérica], que consta nas fls. $[informação_genérica], do livro $[informação_genérica], em $[informação_genérica].
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- Situação Legal: O referido imóvel é atualmente é livre de qualquer ônus, hipotecas ou qualquer pendência judicial.
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- Imagens do local: No dia $[informação_genérica], foram registradas fotografias detalhadas do imóvel, abrangendo suas áreas internas e externas, com o intuito de demonstrar o atual estado de conservação e suas características estruturais. As imagens anexadas abaixo refletem fielmente as condições do local, evidenciando que a propriedade se encontra em perfeito estado de uso e manutenção, sem qualquer indício de avarias, danos aparentes ou irregularidades que comprometam sua integridade, vejamos:
$[fotografia_1]
$[fotografia_2]
$[fotografia_3]
$[fotografia_4]
Parágrafo único: O presente instrumento particular estabelece o valor total de R$ $[informação_genérica], para a venda do imóvel supracitado.
CLÁUSULA 2ª – DA FORMA DE PAGAMENTO
Parágrafo Primeiro: Após a efetiva celebração do contrato, isto é, com a assinatura de ambas as partes e das testemunhas, a título de arras confirmatórias, o PROMISSÁRIO COMPRADOR pagará ao PROMITENTE VENDEDOR, nesta data de $[informação_genérica], a quantia de R$ $[informação_genérica], que servirá como sinal e princípio de pagamento, nos termos do artigo 418 do Código Civil Brasileiro;
Parágrafo Segundo: Caso o PROMISSÁRIO COMPRADOR desista imotivadamente do presente contrato, perderá o valor das arras em favor do PROMITENTE VENDEDOR;
Parágrafo Terceiro: Se a desistência imotivada for por parte do PROMITENTE VENDEDOR, este deverá restituir ao PROMISSÁRIO COMPRADOR o valor das arras, em dobro, bem como devolver de forma integral, com juros e correção monetária, os eventuais pagamentos das parcelas estabelecidas abaixo, no prazo de $[informação_genérica], contados a partir da entrega do imóvel;
Parágrafo Quarto: O saldo remanescente de R$ $[informação_genérica] será pago pelo PROMISSÁRIO COMPRADOR em $[informação_genérica] parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ $[informação_genérica], com vencimento da primeira no dia $[informação_genérica] e das demais a cada dia $[informação_genérica] dos meses subsequentes, até a quitação total do valor estipulado;
Parágrafo Quinto: Os pagamentos deverão ser efetuados em espécie, via PIX, transferência eletrônica ou depósito bancário na conta de titularidade do PROMITENTE VENDEDOR, conforme os seguintes dados bancários: Banco $[informação_genérica], Agência $[informação_genérica], Conta Corrente $[informação_genérica], Chave PIX $[informação_genérica].
CLÁUSULA 3ª – DAS OBRIGAÇÕES
As partes, de comum acordo, comprometem-se a cumprir rigorosamente as obrigações estabelecidas neste instrumento particular, assegurando a execução plena do presente Contrato em conformidade com os princípios da boa-fé e da probidade, bem como …