Petição
CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA DE COTAS SOCIETÁRIAS
DAS PARTES
1. $[informação_genérica], pessoa física, inscrita no CPF nº $[informação_genérica], residente e domiciliada em $[informação_genérica], denominado MUTUANTE;
2. $[informação_genérica], inscrita no CNPJ/MF sob nº [número do CNPJ], com sede em [endereço completo], doravante denominada MUTUÁRIA;
As partes acima ficam acertadas entre si, por justo e acordado, para o CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA DE COTAS SOCIETÁRIAS a seguir, especificado nas condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA 1ª. OBJETO
O presente contrato tem por objeto o empréstimo de numerário, realizado pela MUTUANTE em favor da MUTUÁRIA, no valor de R$ [valor numérico] ([valor por extenso]), que será utilizado exclusivamente para [finalidade do empréstimo].
CLÁUSULA 2ª. PRAZO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O prazo para pagamento do valor mutuado é de [prazo, ex: XX meses], contados a partir da data de assinatura deste contrato.
O pagamento deverá ser realizado pela MUTUÁRIA à MUTUANTE, na conta bancária de titularidade da MUTUANTE, a ser informada oportunamente.
CLÁUSULA 3ª. GARANTIA
As obrigações da Contratada devem ser realizadas de acordo com as solicitações do Contratante, conforme descritivo, especificações e prazos estipulados nas cláusulas deste contrato.
Caso a MUTUÁRIA não efetue o pagamento do valor mutuado, acrescido dos encargos pactuados, até a data do vencimento estabelecida, a MUTUANTE terá o direito de executar a garantia, podendo optar por converter o valor do débito em participação societária na MUTUÁRIA, assumindo as cotas sociais dadas em garantia.
CLÁUSULA 4ª. INADIMPLÊNCIA
Em caso de inadimplência, ou seja, o não pagamento total ou parcial do valor mutuado na data estipulada, será acrescido à dívida multa de [X]%, além dos juros de mora de [Y]% ao mês.
Se houver inadimplência por um período superior a [prazo, ex: XX dias], a MUTUANTE poderá exercer de imediato seu direito à garantia prevista na Cláusula Terceira.
CLÁUSULA 5ª. CONVERSÃO EM COTAS SOCIETÁRIAS
Caso a MUTUANTE opte pela conversão do crédito em cotas da empresa, a MUTUÁRIA se compromete a realizar todos os atos necessários para a transferência das cotas, sem restrições, mediante alteração contratual, a ser registrada na Junta Comercial.
A conversão será feita com base no valor de mercado das cotas na data do vencimento da dívida, conforme avaliação realizada por …
